24/01/2001 - 21h02

MP do Rio entra com ação penal contra a Petrobras

da Folha de S.Paulo, no Rio

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação penal contra a Petrobras por crime ambiental por causa do acidente que derramou 1,293 milhão de litros de óleo combustível na baía de Guanabara, em janeiro do ano passado.

As penas previstas pela Lei 9605/98 (dos crimes ambientais) são multa, restrição de direitos (o que compreende suspensão de atividades, proibição de firmar contratos com o poder público e de receber subsídios e doações) e prestação de serviços à comunidade.

A juíza Therezinha Avellar _que julga a prática de crimes pela quadrilha liderada pelo traficante Fernandinho Beira-Mar_ ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia apresentada pelos promotores Cláudio Calo de Souza, Eduardo Carvalho, Maria Luiza Ribeiro Cabral e Sávio Bittencourt à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias.

O vazamento do óleo ocorreu em um dos 14 dutos que ligam a Reduc ao terminal da Petrobras na Ilha D'Água (próxima a Ilha do Governador).

Segundo o Ministério Público do Estado do Rio, essa é uma das primeiras ações penais por crime ambiental contra pessoa jurídica. Na denúncia, a Petrobras é criticada por ter agido "de forma omissiva dolosa" no caso.

"Aquele desleixo é fruto de uma cultura empresarial", afirmou Bittencourt, que defendeu a condenação penal da empresa.

"Não é porque a Petrobras não pode ser presa que ela não pode ser considerada criminosa."

Apesar disso, o procurador-geral de Justiça do Rio, José Muiños Piñeiro Filho, elogiou o presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul, e a mudança de procedimento da companhia após o acidente.

Mesmo assim, Bittencourt afirmou que não está afastada a possibilidade de ações penais contra funcionários da empresa.

O texto da denúncia contra a empresa cita outros acidentes ambientais envolvendo a Petrobras, como os vazamentos de 2,878 milhões de litros de óleo ocorrido em 1997 em um duto da Reduc (Refinaria de Duque de Caxias), no Rio, e de 4 milhões de litros de óleo em Araucária, no Paraná, em julho do ano passado.

Os promotores salientaram que "a conduta ora imputada à Petrobras não corresponde a um fato isolado, sendo apenas um elo de uma extensa cadeia de eventos, que demonstra a indiferença da empresa denunciada diante dos riscos ambientais gerados por sua atividade econômica".

A Petrobras também responde à ações cíveis por causa do acidente em janeiro do ano passado na baía de Guanabara. A empresa já foi multada em R$ 50 milhões pelo Ibama pelo vazamento.

Se a Petrobras for condenada criminalmente, o teto da multa que poderá ser aplicada é de pouco mais de R$ 8 milhões.

Procurada pela Folha, a empresa não se pronunciou sobre o assunto.