25/01/2001 - 21h42

SP quer assegurar recolhimento de imposto de corretoras

da Folha de S.Paulo, em Brasília

A Prefeitura de São Paulo está tentando assegurar na Justiça uma fonte extra de arrecadação: o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) de corretoras que operam na BM&F (Bolsa de Mercadorias e Futuros).

A questão deverá ser decidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), onde já tramitam recursos de pelo menos duas corretoras.

Os julgamentos dependem do envio de parecer pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.

A iniciativa da prefeitura será bem-sucedida se o Supremo mantiver o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a causa.

Esse tribunal considera legítima a cobrança porque entende que as corretoras exercem um trabalho típico de prestação de serviço, sobre o qual incide esse imposto municipal.

Em dezembro último, o STJ, instância imediatamente inferior ao STF, adiou o julgamento de um recurso da Sudameris em razão de pedido de vista da ministra Eliana Calmon, que não havia participado de decisões relativas a outras corretoras.

O relator desse recurso, ministro Peçanha Martins, afirmou na ocasião: "Somente as corretoras habilitadas nas Bolsas é que podem ir lá e fazer as transações e o fazem em nome de terceiros, de quem são prestadoras de serviço, de modo que se trata de operação tributável pelo ISS", afirmou.

Antes, o STJ já havia imposto derrota a outras corretoras, como a Credit Comercial de France Commodities e o Banco Patente.

Ainda que Eliana Calmon apresente um voto contrário ao recolhimento do tributo, é remota a possibilidade de os colegas dela mudarem o entendimento que já adotaram para a seguirem.

A causa está em discussão nas 1ª e 2ª turmas do STJ, compostas por cinco ministros cada e especializadas em direito público.

No Supremo, há recursos de pelo menos duas corretoras: Banco Patente e Silex Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários. Não há previsão para que os julgamentos ocorram.

Depois de receberem o parecer do Ministério Público Federal, os relatores _ministros Néri da Silveira e Nelson Jobim_ irão preparar o voto para submeterem a decisão aos colegas.