05/02/2001 - 22h30

Promotor defende investigação de serviços de limpeza em SP

da Folha de S.Paulo

O promotor Fernando Capez, da Promotoria de Justiça da Cidadania defende que haja investigação dos serviços de limpeza urbana realizados nos últimos anos na cidade por outros órgãos, além do Ministério Público estadual.

Ele propôs oito ações civis públicas contra as empresas que prestam os serviços de limpeza urbana na cidade e ex-dirigentes da Secretaria Municipal de Serviços e Obras.

Quatro já foram julgadas procedentes e outras quatro aguardam julgamento.

Todas as ações têm por objeto os aditamentos feitos aos contratos, que superaram o limite legal de 25%.

A defesa das empresas baseia-se na afirmação de que os serviços foram prestado e que as condenações gerariam enriquecimento sem causa do município, que recebeu os serviços e não pagaria por eles.

Há precedentes em que os tribunais entenderam que a superação do limite de aditamento dos contratos não enseja a devolução do dinheiro aos cofres públicos.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo poderá reformar as decisões condenatórias.

De acordo com o promotor, todas as provas colhidas pela promotoria já foram todas entregues à Justiça. Ele afirma que a promotoria não tem condições de verificar se os serviços foram efetivamente prestados.

Na edição de 23 de julho de 2000, a Folha informou que a prefeitura gastou R$ 147 milhões para pagar a varrição das calçadas da cidade, sem que as empresas responsáveis tivessem funcionários suficientes para o serviço.

"Tudo o que passou deve ser objeto de uma auditoria", afirma o promotor Fernando Capez.

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