19/02/2001 - 21h18

Governo federal gasta menos com prisões

SÍLVIA MUGNATTO
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O governo federal deixou de gastar 23,5% do total previsto no Orçamento de 2000 para reestruturação do sistema penitenciário.

Nos programas educação e segurança no trânsito, segurança nas rodovias federais e ação nacional antidrogas, a execução ficou abaixo de 60%.

De acordo com os dados do Tesouro, o programa de reestruturação do sistema penitenciário tinha um Orçamento de R$ 187,9 milhões em 2000, mas foram gastos R$ 143,7 milhões.

Os dados fazem parte do detalhamento das despesas da União publicado hoje no "Diário Oficial" e não trazem informações divididas por Estado.

O Tesouro Nacional libera os recursos, mas a responsabilidade pela gestão do dinheiro é de cada ministério. No ano passado, o governo fez cortes no Orçamento, mas acabou recompondo quase todas as dotações até o final do ano.

Os programas que tiveram uma execução orçamentária acima de 90% foram combate ao crime organizado, modernização da polícia federal, Defesa Civil, paz nas escolas, assistência a vítimas e a testemunhas ameaçadas e controle do tráfego internacional nos portos e aeroportos.

Outras áreas

De maneira geral, o governo gastou no ano passado R$ 315,4 bilhões com o custeio da máquina pública, investimentos e pagamento de juros das dívidas interna e externa.

Em 99, foram R$ 319,3 bilhões em valores históricos (sem correção).

Segundo o Tesouro, o governo gastou com saúde 6,4% do total de despesas de 2000. Em 99, essa participação foi de 6%.

A educação ficou com 3,4% em 2000 contra 5% de 99. No cálculo de 99, porém, o Tesouro também somou os gastos com cultura.

Pelo levantamento do Ministério da Fazenda, o governo gastou 29% da receita de impostos com educação em 2000. A Constituição estabelece um gasto mínimo de 18% da receita de impostos.

De acordo com os dados divulgados hoje, pelo menos dois programas na área de saúde tiveram uma execução inferior a 50% em 2000: saúde mental e saúde suplementar.

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