20/02/2001 - 20h58

Fundo Penitenciário é alvo de contingenciamentos do governo

da Folha de S.Paulo, em Brasília

Os recursos do Fundo Penitenciário Nacional vêm sendo alvo de contingenciamentos feitos pelo governo, segundo a coordenação do órgão.

Segundo dados do diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Fauzen Chequer, desde 1994, o fundo arrecadou R$ 600 milhões, mas gastou R$ 400 milhões.

O restante teria sido cortado em programas de contingenciamento do governo. Em 2000, R$ 137 milhões dos R$ 240 milhões foram usados.

A secretária nacional de Justiça, Elizabeth Sussekind, disse hoje considerar que, além dos recursos do Fundo Penitenciário, há também os créditos suplementares previstos pelo governo.

Mas os créditos liberados para São Paulo no ano passado só estão chegando agora ao Estado, principalmente porque a área econômica do governo "segura" as verbas para ajudar a fechar o balanço do governo com superávit.

"Eles (área econômica) estão no papel deles de segurar e nós no nosso, de brigar para liberar os recursos", afirmou Elizabeth. Para ela, "existia uma mentalidade no Estado de não priorizar essa área".

Essa visão estaria superada, segundo Elizabeth, que considerou "o motim" do domingo em São Paulo uma "super" demonstração de força por parte do PCC (Primeiro Comando da Capital, facção que dominou a rebelião).

Em ação popular movida para tentar obrigar o governo a aplicar integralmente os recursos do fundo, o deputado Agnelo Queiroz (PT-DF) recebeu resposta da área econômica do governo alegando que boa parte dos recursos autorizados para São Paulo não foi liberada por falta de prestação de contas adequadas do Estado.

Celulares

O anteprojeto do Ministério da Justiça da revisão da Lei de Execução Penal prevê que o uso de aparelho de telefone celular por presos será considerado como falta grave.

Os tipos de falta são usados para dar direito ao preso de mudar de regime e, nesse caso, ele não seria beneficiado pela liberdade condicional, por exemplo.

A proposta, que está na página da Internet do Ministério da Justiça para consulta pública e sugestões, foi elaborada no ano passado.

Após essa etapa, a consultoria jurídica do ministério analisa as sugestões e envia o texto final ao Palácio do Planalto. Depois, o projeto é enviado para ser votado no Congresso.

Além do uso do celular, o anteprojeto também considera como falta grave a incitação ou participação do preso em movimento para "subverter a ordem ou a disciplina".

Para Elizabeth, boa parte dos telefones celulares que serviram para a coordenação da série de rebeliões de domingo entrou nos presídios por meio de funcionários.

"Esses aparelhos entram de todas as maneiras: pelos familiares, por advogados e pelos próprios funcionários. Não podemos esquecer que há corrupção nos presídios", afirmou.

Está em vigor uma portaria do Ministério da Justiça de julho do ano passado que condiciona a liberação de recursos para presídios a projetos que prevejam a instalação de detectores de metal nas entradas.

Elizabeth afirma que, desde setembro do ano passado, cerca de 200 aparelhos já teriam sido instalados. O número, no entanto, representa menos de um quarto dos 855 estabelecimentos carcerários do país.