15/06/2000 - 19h41

Liminar dá 15 dias para reposição de aula em SP ser acertada

CAMILA TOSELLO, da Folha de S.Paulo

O governo do Estado de São Paulo e a Apeoesp (sindicato dos professores) são, a partir de hoje (15), responsáveis por lei pela reposição das aulas perdidas durante os 44 dias da greve dos professores de ensino básico terminada ontem.

O impasse armado entre o Estado, que descontou os dias parados, e os professores, que diziam só repor as aulas se elas fossem pagas, foi resolvido pela Justiça.

Uma liminar concedida hoje pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude de Pinheiros, Rodrigo Lobato Junqueira Enout, determina que nos próximos 15 dias Apeoesp e governo do Estado devem tomar as providências necessárias para a reposição das aulas perdidas, além de comunicar como isso será feito.

Os promotores de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da capital Motauri Ciocchetti de Souza e Silvana Buogo foram responsáveis pela ação.

"Quem impedir a reposição vai ter que se responsabilizar administrativamente, civil e criminalmente. Havia uma briga política e os alunos prejudicados estavam sendo ignorados", disse Souza.

O pedido final da ação, além da medida emergencial (liminar), condena a Apeoesp e o governo a indenizar os alunos da rede estadual que sofreram prejuízos em decorrência da greve.

Com relação à indenização, a recomendação de Souza é de que os pais documentem o prejuízo sofrido durante a greve. "Quando a ação for julgada, eles poderão entrar com o pedido de indenização. É recomendável esperar", disse.

"A ação é incoerente porque os 200 dias letivos sempre foram cumpridos pelos professores. Concordamos com a reposição desde que o governo não desconte os dias parados e que o calendário seja discutido pelo conselho de escola", afirmou Luiz Cláudio de Lima, diretor da Apeoesp.

Governo
A assessoria de imprensa do governador Mário Covas informou que o governo só vai se pronunciar após a notificação oficial da liminar. Até a conclusão desta edição, a Secretaria da Educação não havia atendido a reportagem.

Hebe Tolosa, presidente da Associação de Pais e Alunos das Escolas do Estado de São Paulo, aprovou a decisão da Justiça. "A lei tem que ser cumprida. Mas lamento a falta de diálogo do governo com o magistério."

A associação vai recomendar que os pais entrem com pedido de indenização e, caso seja necessário, vai colocar seu departamento jurídico à disposição.

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