30/03/2001 - 03h33

Câmara quer derrubar CPI da Assembléia

da Folha de S.Paulo

Líderes das principais bancadas da Câmara Municipal de São Paulo, exceto do PSDB, fecharam acordo ontem para tentar derrubar na Justiça a CPI do Lixo proposta na Assembléia Legislativa.

Os tucanos conseguiram os votos necessários para instaurar a CPI na Assembléia, mas ainda não existe um acordo entre os líderes de bancada.

Segundo o presidente da Câmara, José Eduardo Cardozo (PT), a Assembléia "está usurpando o poder dos vereadores". Cardozo afirmou que os contratos municipais de limpeza só podem ser investigados pela Câmara. "Os deputados não têm atribuição para investigar essa matéria. Essa CPI é inconcebível", disse.

O vereador petista conseguiu apoio do PMDB e do PPB, partidos de oposição que tentaram criar a CPI do Lixo na Câmara Municipal, mas foram impedidos pela maioria da base governista.

"A CPI do Lixo na Assembléia fere a autonomia da Câmara. Se for preciso, vamos à Justiça para evitar essa usurpação de poder", afirmou o líder do PMDB, Carlos Apolinário.

O vereador Wadih Mutran (PPB) disse que a Câmara deve esperar o fim de uma das cinco CPIs em andamento para instaurar imediatamente a investigação sobre os contratos de lixo.

A ação judicial da Câmara deve apontar a inconstitucionalidade da criação da CPI pela Assembléia Legislativa.

Cardozo ligou ontem para o presidente da Assembléia, Walter Feldman (PSDB), para informar a posição dos vereadores de não aceitar a CPI, inclusive com a disposição de tentar derrubar a comissão na Justiça.

Feldman vai discutir essa questão no colégio de líderes na próxima terça-feira. A solicitação de CPI do Lixo, apresentada pelo deputado estadual Alberto Hiar (PSDB), o Turco Loco, será publicada hoje no "Diário Oficial" do Estado de São Paulo.

Ontem, Feldman encaminhou solicitação para o departamento jurídico da Casa elaborar um parecer sobre uma dúvida quanto à possibilidade de o pedido ter vício de origem. Como a proposta de CPI envolve investigação de contratos firmados por prefeituras, há a avaliação de que a apuração teria de ser feita por vereadores.

Um dos deputados que tem essa opinião é Jorge Caruso, líder do PMDB na Assembléia. Turco Loco contava com esse apoio para conseguir a aprovação de sua CPI em plenário.

Pela negociação pretendida pelo tucano, os dois partidos trocariam apoio para a CPI do Lixo e a dos Presídios, proposta pela deputada Rosmary Corrêa (PMDB).

Caruso descartou ontem essa possibilidade. "Problemas dos municípios são
de competência das Câmaras", afirmou o deputado estadual.
(GILMAR PENTEADO E JOÃO CARLOS SILVA)