05/04/2001 - 21h37

Situação de unidades da Febem em SP é a pior, diz comissão

da Folha Online

A situação de quatro unidades da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) em São Paulo foi considerada a pior entre 19 instituições visitadas em seis Estados pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados no mês passado.

O relatório final da comissão, divulgado hoje em Brasília, aponta que nenhuma das unidades em São Paulo _UAI, UIP 6, Complexo Tatuapé e Franco da Rocha_ respeita o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apenas a unidade de Tatuapé não teve relatos de torturas ou espancamentos. Mas o local foi considerado totalmente insalubre.

Nas outras três visitadas pela comissão de deputados, os internos não apenas se queixaram das surras, mas mostraram as marcas.

A caravana chegou às instituições de surpresa, sem avisar os dirigentes. As conversas com os adolescentes foram feitas longe dos monitores. Em todos os lugares, as maiores queixas foram de espancamentos e tortura.
"O que nós vimos, no geral, foi uma larga hegemonia ainda do encarceramento e de maus-tratos, contrariando o ECA", disse o deputado Marcos Rolim (PT-RS), ex-presidente da comissão e coordenador da caravana.

"Lá impera a lei do silêncio e das surras" , disse Rolim, sobre a Unidade de Atendimento Inicial (UAI). No relatório, ele conta que os adolescentes são proibidos de falar. Quem desobedece, apanha.

Os meninos são mantidos o dia todo sentados no chão em uma sala vendo filmes, a maior parte violentos. "A política ali é de campo de concentração", afirmou.

A Secretaria do Desenvolvimento Social de São Paulo prometeu transferir a maior parte dos adolescentes que estão no local até o final deste mês, mas ainda não sabe para onde.

No dia da visita, a unidade _a mais superlotada de São Paulo_ tinha 248 internos, enquanto o número de vagas é de 65. Na última terça-feira, havia 323 internos.

Em Franco da Rocha, os monitores, segundo os adolescentes, apelidam os cassetetes com nomes como "ECA", "padre Julinho" (em referência ao padre Julio Lancelotti). Na UIP (Unidade de Internação Provisória), o tratamento é semelhante a UAI.

A situação no resto do país não é melhor. Das 19 instituições, apenas três foram consideradas boas: uma em Belo Horizonte (MG), outra em Belém (PA) e a unidade feminina em Porto Alegre (RS).

Em Sergipe, a comissão descobriu que, além das surras, os meninos de "castigo" eram algemados por 24 horas numa grade do lado de fora das celas, sob o sol e sem poder sair nem mesmo para fazer suas necessidades.
No Rio Grande do Sul, os deputados descobriram que os monitores dão surras e remédios aos adolescentes para controlá-los.

Sugestões

Rolim entregou, na manhã de ontem, o relatório e uma dezena de sugestões ao ministro da Justiça, José Gregori.

Gregori disse que vai aplicar três delas: a criação de uma comissão para fiscalizar periodicamente as unidades da Febem, a vistoria técnica nos projetos de unidades pelo Departamento da Criança e do Adolescente _com verbas liberadas se estiverem de acordo com o estatuto_ e a preparação de um projeto de lei para a execução de medidas socioeducativas.
"Pela reação do ministro estou otimista", disse Rolim.