01/05/2001 - 06h00

Justiça manda fechar unidade da Febem no centro de SP

GABRIELA ATHIAS
da Folha de S.Paulo

A Justiça determinou o fechamento da Unidade de Acolhimento Inicial da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), no centro de São Paulo, no prazo de 60 dias. O local tem capacidade para 62 adolescentes, mas abriga cerca de 300.
A decisão é de primeira instância. A Febem ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça.

Essa é a segunda medida judicial que tenta corrigir falhas apontadas no relatório sobre tortura divulgado no dia 11 de abril pela ONU (Organização das Nações Unidas). A primeira foi o afastamento do diretor do "cadeião" de Franco da Rocha, Lucimar Souza e Silva. Segundo a ONU, menores internados no local foram vítimas de maus-tratos

Para manter "em ordem" os adolescentes na Unidade de Acolhimento Inicial, um prédio fechado e superlotado, as regras são rígidas: é proibido falar ou se mexer. Os menores infratores só assistem à televisão.

O objetivo da unidade é abrigar, por até 45 dias, adolescentes que aguardam sentenças da Justiça. O problema é que, em razão da falta de vagas, eles acabam não sendo transferidos, mesmo após decisão judicial definitiva nesse sentido.

A unidade já foi alvo de protestos, de ações civis públicas e até de um laudo dos bombeiros alertando sobre perigos na estrutura do prédio.

No dia 16 de setembro de 2000, depois de a unidade ficar superlotada durante onze meses, a Justiça determinou a redução do número de internos em 15 dias.

Na ocasião, o governo estadual comprometeu-se a acabar com a superlotação, o que de fato ocorreu, mas o respeito à capacidade máxima durou pouco.

Em fevereiro passado, a Febem decidiu não aceitar mais na unidade adolescentes sem mandado judicial. A polícia acabou levando-os para o Fórum da Infância, transferindo a superlotação para o juizado.

Funcionários da Febem dizem que o fim do problema passaria por um acordo com o Judiciário. Segundo os funcionários, juízes usariam a unidade para internar provisoriamente adolescentes que não se comportam bem no regime aberto. Além disso, a quantidade de infratores à espera de sentença aumentaria durante os feriados, quando o fórum não funciona.

A Febem informou que só vai se manifestar após receber cópia da decisão judicial.

Clique aqui para ler mais sobre a Febem de SP