09/05/2001 - 04h21

Governo atende PCC e "afrouxa" prisão

KEILA RIBEIRO e ELIANE MENDONÇA
da Folha Vale

A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo atendeu às reivindicações do organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e amenizou o regime disciplinar do Anexo da Casa de Custódia de Taubaté, presídio considerado de segurança máxima.

A nova estrutura será estendida às unidades em construção de Presidente Venceslau (duas), Iaras, Avaré e Presidente Bernardes, que totalizam 690 vagas.

O Anexo, chamado de CRP (Centro de Readaptação Penitenciária), foi substituído pelo RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), nome das novas unidades.

Segundo o secretário Nagashi Furukawa (Administração Penitenciária), foi uma medida ""emergencial", que vinha sendo estudada desde a megarrebelião de 18 de fevereiro em 29 unidades prisionais do Estado.

O secretário disse que a intenção do governo é, no futuro, manter o novo regime apenas em Taubaté e Presidente Bernardes, que está em construção.
A adoção desse esquema disciplinar nos outros quatro presídios pode ser apenas temporária.

"A decisão de manter ou não o atual número de vagas vai depender da reação dos presos. Se eles responderem com rebeliões, esse número poderá ser ampliado".

Considerada uma ""prisão medieval" por organismos de direitos humanos, o Anexo abriga, entre os criminosos mais perigosos, os principais líderes do PCC, facção que organizou a megarrebelião de fevereiro. Com exceção das visitas íntimas, o governo cedeu às principais reivindicações da organização.

Mudanças
A maior mudança é a definição sobre o período de isolamento na Custódia. Desde sábado, os presos passam a ficar até 180 dias em celas individuais. Depois, voltam ao regime normal nas penitenciárias de segurança máxima de Araraquara, Avaré e Pirajuí.

Se houver reincidência ou infrações, os detentos retornam para as unidades de Regime Disciplinar Diferenciado por um prazo maior, de 360 dias.

A partir de agora, os presidiários podem receber visitas duas horas por semana, quando não ficarão mais algemados.

O banho de sol passou a uma hora e não há mais isolamento total por 30
dias, após a chegada à Casa de Custódia.

Segundo Furukawa, o governo não recuou da decisão de não negociar com o PCC. "A resolução sobre o funcionamento do Anexo não era cumprida", disse.

A pressão dos integrantes do PCC ao Estado foi retomada no mês passado com o sequestro da médica Eulália Pedrosa Almeida, 44, filha do diretor da Custódia, José Ismael Pedrosa.

Após o sequestro, o Estado reforçou a segurança de diretores de presídios onde há líderes do PCC.

Recuo
Para o pesquisador do Instituto Fernand Braudel José Vicente da Silva Filho, que estuda assuntos relacionados à segurança pública, o Estado não recuou ao realizar mudanças no tratamento dado aos presos do Anexo da Casa de Custódia de Taubaté.

Silva Filho disse que o Estado está apenas adotando medidas que são necessárias para modernizar o sistema prisional.

Para o pesquisador, os presos que fazem rebeliões e motins ou que cometem crimes nas unidades, como assassinatos, precisam de regimes mais rigorosos, mas não como o do Anexo.

"O "piranhão" de Taubaté [o Anexo] existe desde a época do período militar e precisava sofrer atualizações", afirmou.