TCU veta repasses ao Rodoanel

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o governo federal suspenda o repasse dos recursos restantes destinados ao trecho oeste do Rodoanel, cujas pistas foram entregues em 2002.

O governo de José Serra (PSDB) tem ainda cerca de R$ 20 milhões para receber da União, por meio do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes).

O valor representa 1,6% do custo total do trecho --R$ 1,2 bilhão, segundo a Secretaria Estadual dos Transportes.

O TCU determinou ainda que a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), empresa ligada ao governo do Estado e responsável direta pela obra, suspenda pagamentos com recursos federais a terceiros envolvidos na construção.

Um dos itens do acórdão do TCU afirma que foram "confirmados os indícios de sobrepreço, superfaturamento e de pagamentos indevidos, da elevação do valor da obra em percentuais superiores aos permitidos pela lei e da informação de detecção de sinais de deterioração extremamente precoce da pavimentação".

A Secretaria dos Transportes não se manifestou ontem.

A decisão do plenário do TCU é cautelar e, diante de qualquer recurso, será imediatamente suspensa, liberando a continuidade dos pagamentos até a decisão final --ainda sem data prevista. Dnit e Dersa têm 15 dias para recorrer.

Na prática, a decisão do TCU não afeta em nada a população, que há cinco anos trafega na pista do trecho do anel viário Mário Covas.

As obras do trecho sul do complexo foram iniciadas dias atrás e orçadas em cerca de R$ 3,6 bilhões, segundo o governo do Estado. A previsão de entrega do trecho sul é 2010.

Quando totalmente concluído, o Rodoanel será um complexo de 170 quilômetros que ligará por fora da capital as principais estradas do Estado.

No TCU, o relator do processo foi o ministro Augusto Sherman Cavalcanti. No acórdão, o tribunal cobra que o Dnit "exerça mais efetivamente a atividade de controle e fiscalização (...), procedendo tempestivamente às correções de falhas observadas, exigindo a apresentação de prestações de contas parciais e finais".

De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, "o TCU fará tomada de contas especial para apurar eventuais danos ao erário e identificar os respectivos responsáveis".

Outro lado

Procurada ontem por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria dos Transportes de São Paulo informou que somente irá se manifestar sobre o veto após examinar toda a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União).

O Dnit, acusado pelo TCU por falta de fiscalização da obra, também informou que comentará a decisão somente após conhecê-la em detalhes.