Prefeitura de SP vai à Justiça contra paralisação de perueiros

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), afirmou nesta terça-feira que a paralisação dos perueiros é ilegal e a administração acionará a Justiça. Ele considera que a paralisação é um lockout (greve de patrões) e não uma greve da categoria.

A categoria promoveu uma paralisação entre a 0h e as 14h desta terça-feira. Ao menos 3 milhões de passageiros foram prejudicados com a falta do transporte. Seis regiões da cidade --noroeste, norte, nordeste, leste, sudeste e oeste-- estão sem transporte local.

Segundo Kassab, os perueiros podem até perder a permissão de explorar o serviço. "A prefeitura firmou contrato com as cooperativas e esses contratos prevêem direitos e deveres. Elas [as cooperativas] terão as punições previstas em contrato", afirmou o prefeito.

Os perueiros paralisaram em protesto contra a publicação de uma portaria no "Diário Oficial" da Cidade de sábado (2) que altera a remuneração da categoria.

Eles alegaram que a publicação reduz o valor pago por passageiro transportado. No início da tarde de hoje os funcionários de cooperativas de microônibus decidiram suspender a paralisação por cinco dias. De acordo com o TJ (Tribunal de Justiça), os perueiros decidiram participar de uma nova audiência de conciliação na próxima segunda-feira (11), com a presença do secretário Municipal dos Transportes, Frederico Bussinger.

Kassab explicou que é um dever contratual da prefeitura realizar os reajustes dos valores e o reequilíbrio econômico financeiro e, segundo ele, a administração cumpriu o contrato.

De acordo com o prefeito, algumas áreas da cidade chegaram a ter aumento de até 51% no faturamento, mesmo após o último reequilíbrio ocorrido em 2006. Ele não quis dizer quais áreas tiveram essa elevação, no entanto, creditou esse fato ao aumento da demanda de usuários no sistema.

"A receita das cooperativas não é proveniente das tarifas e nem do número de passageiros, mas sim, dos critérios estabelecidos em contrato. As cooperativas têm custos fixos e não mudam dependendo do número de passageiros. O aumento do faturamento que elas registraram é demasiado em relação ao que prega o contrato", disse Kassab.

O prefeito disse ainda que a fiscalização e as ações de combate às fraudes irão continuar.

Sindicato

O presidente Sindilotação (sindicato dos perueiros), Senival Moura, vereador pelo PT na capital, afirmou que o reequilíbrio proposto pela prefeitura só é benéfico à prefeitura. Ele voltou a afirmar que o ato deflagrado hoje pela categoria é sim uma greve e não um lockout, como sugeriu o prefeito.

"O direito da greve é garantido em lei e estamos usando desse direito", afirmou Moura.

Ele disse que não devem haver novas paralisações até a próxima segunda-feira, quando está prevista a audiência de conciliação.

O advogado dos perueiros Bension Coslovsky, irá se reunir no final da tarde desta terça-feira com representantes da Procuradoria Regional do Trabalho para discutir a paralisação. Segundo ele, a caracterização da greve é um direito legítimo da categoria.