11/06/2001 - 18h21

STJ julga recurso de donos do Osasco Plaza contra indenizações

GUTO GONÇALVES
da Folha Online

O Superior Tribunal de Justiça julga amanhã recurso da empresa B Sete Participações, proprietária e administradora do Osasco Plaza Shopping, e de seus administradores contra condenação proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Há cinco anos, no dia 11 de junho de 1996, uma explosão provocada por acúmulo de gás no espaço livre entre o piso e solo matou 40 pessoas no shopping de Osasco.

Na ação civil pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo, a B Sete e sua parceira, a Administradora Osasco Plaza Shopping, e os administradores Marcelo Marinho de Andrade Zanotto, Ricardo Kyrillos e Antonio Lunardelli Neto e os conselheiros da empreendedora Gian Paolo Zanotto, Ubirajara Kyrillos e Maria Lunardelli foram condenados a reparar os danos morais e patrimoniais sofridos por todas as vítimas, aproximadamente 300 pessoas, com indenização a ser definida em liquidação de sentença.

A decisão teve como fundamento o Código de Defesa do Consumidor.

<>Recurso

No recurso a ser examinado pelo STJ, os réus contestam a decisão do TJ em quatro pontos: a legitimidade do Ministério Público para propor a ação, a inexistência de relação de consumo entre o shopping e as vítimas, julgamento da ação sem a produção de provas suficientes e e a condenação dos administradores como pessoas físicas.

No julgamento iniciado no dia 3 de maio, o relator do processo, ministro Ari Pargendler, rejeita quase todas as teses apresentadas pela defesa dos réus.