Governo de São Paulo anuncia aumento de até 24,4% para polícias

A sete dias da data marcada para a greve de policiais civis, a equipe de Segurança Pública do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), anunciou aumento para os integrantes das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica em atuação no Estado. Os aumentos devem representar um gasto adicional de R$ 500 milhões ao ano aos cofres da pasta.

Mesmo com o pacote de medidas, denominado de "valorização da carreira", o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão afirmou que ele não é garantia de que a corrupção será evitada. "O bom salário desestimula [a corrupção] mas não a evita. Há exemplos na República que são notórios", disse. Questionado quais seriam esses "exemplos", Marzagão desconversou.

O projeto de lei com as medidas deverá ser enviado à Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) ainda neste mês e a previsão do secretário é que o texto deve ser aprovado até agosto. O reajuste pode chegar até a 24,43% dependendo da faixa de rendimentos e dos benefícios incorporados ao salário e a maior parte dos benefícios começam a valer em janeiro de 2008.

As medidas anunciadas hoje pelo governo estadual antecedem em sete dias a data prevista para a greve do Sipesp (Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo). A categoria está em campanha salarial e no dia 5 de convocou os policiais civis paulistas para uma paralisação de 24 horas.

Os policiais civis reivindicam reajuste de 48%, o dobro do anunciado pelo governo hoje. Os dirigentes do sindicato chegaram a enviar uma moção de repúdio ao governo estadual contra a forma como vem conduzindo as reivindicações da categoria.

Marzagão negou que a medida --anunciada às vésperas da mobilização de parte da categoria-- tenha relação com a greve. "Estamos tendo reuniões periódicas com as categorias desde final de janeiro deste ano", afirmou.

Segundo cálculos da secretaria de Segurança Pública, com o pacote, o menor salário pago aos policiais no Estado passará de R$ 1.240 para R$ 1.432 (reajuste de 15,5%). O menor salário pago a um delegado em início de carreira passará dos atuais R$ 3.000 para R$ 3.680.

Entre as medidas anunciadas estão o pagamento de licença-prêmio em dinheiro, gratificação para delegados que atuem em cargo de chefia em mais de uma delegacia de polícia, seguro por acidente e correções de índices pagos a profissionais dependendo de sua área de atuação.

Algumas medidas necessitam de aprovação do projeto de lei. Outras podem ser feitas por decreto, tais como a licença-prêmio. Em cada cinco anos trabalhado, os policiais têm direito a três meses de licença-prêmio. O que o governo estadual fará é regulamentar uma lei já existente e que prevê o pagamento.

Outro benefício a ser incorporado é o de seguro por atividade. Atualmente os prêmios só são pagos em caso de morte do profissional. Com o novo seguro, se eles ficarem afastados devido a acidentes durante o período em que estiverem trabalhando, será feita a cobertura complementar do salário que ele deixou de receber no período.

Uma outra reivindicação é a de incorporação do GAP (Gratificação de Atividade Policial). Esse é o único item do pacote que valerá tanto para policiais da ativa quanto para os inativos --aposentados e pensionistas.