20/06/2001 - 07h46

Julgamento de coronel que comandou massacre começa hoje

MILENA BUOSI
da Folha Online

Começa hoje o julgamento do coronel da reserva Ubiratan Guimarães, acusado de ter comandado a operação da Polícia Militar que resultou na morte de 111 presos da Casa de Detenção, em outubro de 1992. A sessão está prevista para iniciar às 10h, no plenário do 1º Tribunal do Júri, no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Barra Funda).

O coronel é acusado pelas 111 mortes e por tentativa de homicídio contra outras cinco pessoas. O caso ficou conhecido como o massacre do Carandiru. Se condenado, sua pena mínima será de 45 anos de reclusão, e a máxima, de 3.000 anos, segundo a Procuradoria Geral.

O julgamento pode demorar até 20 dias, um dos mais longos da história do país. Segundo a assessoria do TJ (Tribunal de Justiça), as sessões iniciarão às 9h e devem ser encerradas por volta das 20h. No primeiro dia está prevista a instalação da sessão, interrogatório do réu, exibição de fitas e início da leitura de peças, com cerca de 20 mil páginas.

Tecnicamente, o julgamento de Uiratan já foi adiado por três vezes. O primeiro ocorreu em 1994. O processo estava na Justiça Militar, mas uma auditoria definiu que a competência do caso era da Justiça comum.

O segundo e terceiro ocorreram no ano passado. O julgamento havia sido marcado para 18 de julho, mas o advogado de defesa, Vicente Cascione, pediu uma nova data porque estava envolvido com sua campanha eleitoral. Ele foi candidato à Prefeitura de Santos.

Novo julgamento foi marcado para dezembro. No entanto, um dos jurados, o eletricista David Fernandes Moreno, sentiu-se mal e foi levado ao Hospital Santa Casa de Misericórdia, onde foi constatado um abscesso (acúmulo de pus formado por processo inflamatório) na garganta.

Indenizações

Quase nove anos após o massacre, os familiares ainda tentam receber na Justiça alguma indenização. A Procuradoria de Assistência Judiciária, que representa os familiares das vítimas que manifestaram interesse em processar o Estado, moveu 61 ações indenizatórias.

Das ações, uma foi julgada improcedente, porque a mulher que interpôs a ação não conseguiu provar que era companheira do preso morto; duas foram extintas, em virtude do falecimento dos familiares que ingressaram com a ação; 25 ainda estão em julgamento. Alguns recursos foram interpostos pelo governo, outros pelas famílias.

Outras 33 foram julgadas procedentes definitivamente, ou seja, o Estado foi considerado responsável pela morte dos presos, dos quais tinha a custódia legal, não cabendo mais recurso. Algumas delas ainda estão na fase de execução da sentença. A maioria, entretanto, já teve seus valores definidos e gerou ofícios requisitórios (os chamados precatórios).

Como os precatórios são pagos dentro de uma ordem cronológica e o governo está com precatórios em atraso desde 1997, nenhum familiar ainda recebeu qualquer quantia a título de indenização por dano moral do governo.

Das 33 ações que foram julgadas procedentes, apenas 10 determinaram indenização por dano moral e, também, por dano material, fixando uma pequena pensão mensal aos dependentes do detento falecido.

As indenizações por dano moral variam bastante, mas a maioria (21 decisões) foi fixada em 100 salários-mínimos por familiar. Houve uma decisão que fixou a indenização por dano moral em 500 salários-mínimos por parente, e duas decisões que fixaram a indenização em apenas 50 salários-mínimos.

Violação

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em relatório publicado em abril do ano passado, concluiu que tem competência para conhecer o caso. Para a comissão, o Brasil violou suas obrigações decorrentes dos artigos 4 (direito à vida) e 5 (direito à integridade pessoal).

De acordo com a comissão, o Brasil descumpriu as devidas condições de detenção e é responsável pela omissão em adotar estratégias e medidas adequadas para prevenir as situações de motins.

Ainda segundo a comissão, o Brasil é, ainda, responsável pela violação de artigos referentes à garantias e proteção judicial da Constituição Federal, pela falta de investigação, processamento e punição dos responsáveis e por não indenizar efetivamente as vítimas das violações e seus familiares.

Manifestação

Entidades de direitos humanos realizam hoje uma manifestação pelo fim da impunidade no massacre em frente ao fórum.

Representantes do Centro de Justiça Global, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Pastoral Carcerária, entre outros, além de parentes de vítimas e sobreviventes do massacre, carregam faixas e 111 cruzes em homenagem aos mortos no massacre.

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