26/06/2001 - 15h14

Presos brasileiros na Argentina poderão cumprir pena no Brasil

da France Presse

Os presos brasileiros detidos na Argentina poderão cumprir pena no Brasil graças a um acordo de transferência de detentos ratificado esta terça-feira entre autoridades judicias de ambos países.

Segundo informou o ministério brasileiro das Relações Exteriores, o tratado foi firmado em 1998, em Buenos Aires, e já estava em vigor na Argentina, que conta com uma lei de cooperação nesta matéria, mas não no Brasil, cuja legislação não contempla a transferência de presos. Até agora, a repartição de prisioneiros estava regulada exclusivamente por tratados internacionais.

A partir de agora, os cidadãos brasileiros presos na Argentina poderão cumprir sua condenação em uma cidade próxima a seus familiares. Este tratado entrará em vigor no Brasil quando for promulgado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e publicado no "Diário Oficial".