STJ nega liberdade provisória a dono da boate Bahamas

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de habeas corpus à defesa do empresário Oscar Maroni Filho, dono da boate de luxo Bahamas e do Oscar's Hotel, localizados na região do aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo).

Maroni foi preso no início da madrugada de terça-feira (14) no flat onde mora, na rua Alvorada, na Vila Olímpia (zona oeste de São Paulo).

Ele estava foragido havia uma semana, quando a Justiça decretou sua prisão preventiva. O despacho do STJ segue o que já havia sido determinado pelo TJ (Tribunal de Justiça), que já havia negado o pedido de liberdade provisória ao empresário. Maroni havia sido denunciado pelo Ministério Público por crimes de favorecimento e exploração da prostituição, formação de quadrilha e tráfico de pessoas.

O pedido de habeas corpus ao STJ foi feito na sexta-feira (10). Segundo a assessoria de imprensa do STJ, a defesa de Maroni alegou que os problemas do empresário tiveram início após o acidente com o Airbus-A320 da TAM, quando o prédio do Oscar's Hotel foi lacrado por determinação da Prefeitura de São Paulo. A acusação é de que a construção prejudica a navegação aérea.

O Bahamas foi fechado pela Prefeitura sob a alegação de que ele se destinava à exploração da prostituição.

A defesa de Maroni sustentou no pedido de habeas corpus que os motivos que levaram a Justiça a decretar a prisão preventiva não procedem.

O ministro Hamilton Carvalhido, da Sexta Turma do STJ, negou a liberdade provisória e rejeitou os apontamentos da defesa de Maroni. Segundo a assessoria de imprensa do STJ, em seu despacho, Carvalhido escreveu que o pedido não poderia ser admitido pois a solicitação de habeas corpus não atende ao critério de "caso excepcionalíssimo", que incluiria "ilegalidade manifesta, expressão de abuso de poder", o que não se configura no caso do empresário.

O despacho do ministro endossa uma súmula do STF (Supremo Tribunal Federal), que prevê a manutenção da decisão de um tribunal inferior. Ontem o advogado de Maroni, José Thales Solon de Mello, afirmou que o caso do empresário era excepcional. Procurado hoje para comentar o assunto, Mello não foi localizado.

Histórico

Oscar Maroni é investigado desde 2004. Ele acabou denunciado depois de declarar na TV que sua boate promove "prostituição de luxo". "Sim, é prostituição de luxo sim, não vamos ser hipócritas", afirmou ao "Jornal da Noite", da TV Bandeirantes.

O mais recente embate entre Maroni Filho e a Prefeitura de São Paulo começou com o acidente com o vôo 3054 da TAM, em Congonhas. O acidente levantou questionamentos sobre a legalidade do hotel de 11 andares que o empresário constrói há aproximadamente cinco anos nos arredores do aeroporto, ao lado da boate.

Segundo a prefeitura, a obra não corresponde à planta aprovada e, pior, transformou-se de prédio comercial em hotel. No último dia 26, a prefeitura lacrou o edifício. No dia seguinte, uma decisão judicial permitiu a reabertura do estabelecimento.

Cela

Maroni permanece na carceragem do 13º DP (Casa Verde). Segundo a Secretaria de Segurança Pública, ele está em uma das cinco celas do local. Ao todo são 27 as pessoas detidas na carceragem do 13º DP. A pasta não informou se ele será transferido para um presídio de detenção provisória.

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