Câmara articula CPI para investigar tombamentos

Os vereadores favoráveis à redução do poder do Conpresp (conselho municipal de patrimônio histórico) preparam forte reação ao veto do prefeito Gilberto Kassab (DEM) ao projeto que dá à Câmara autonomia para decidir sobre o entorno de bens tombados.

Duas ações estão sendo preparadas: a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os tombamentos dos últimos dez anos e uma ação contra a lei de 1985 que criou o órgão.

O pedido de criação da CPI já foi protocolado pelo vereador João Antonio (PT), presidente da CEE (Comissão Especial de Estudos) criada para analisar a situação do Conpresp e apresentar uma proposta de modernização da legislação.

O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), é um dos articuladores da CPI. Segundo ele, os vereadores Paulo Frange (PTB) e Aurélio Miguel (PR) estão analisando todos os processos recentes do Conpresp e identificaram indícios de irregularidades.

"Tomara Deus que não tenha nada, porque eu gosto de preservar patrimônio, mas, se continuarem esses indícios, acho que temos que abrir a CPI."

É ele também o líder do outro "braço" da reação. O presidente disse que, se Kassab vetar mesmo o projeto que tira poderes do conselho com o argumento de que há vício de iniciativa, o Conpresp se tornará ilegal.

O prefeito já declarou que há "quase uma convicção" do vício de iniciativa -por se tratar de questão administrativa, o projeto só poderia ser apresentado pelo Executivo. Por essa visão, é inconstitucional que a iniciativa do projeto seja da Câmara.

Ocorre que o projeto que criou o Conpresp é de autoria do então vereador Marcos Mendonça (PSDB), ex-secretário de Estado da Cultura.

"A minha maior torcida agora é que o veto venha com [argumento de] vício de iniciativa. Aí, eu entro com uma Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] e derrubo o projeto-mãe", afirmou.

João Antonio publicou em seu blog uma "sugestão" aos interessados que se sintam prejudicados com decisões do Conpresp que usem o argumento do "vício de iniciativa" em eventuais ações judiciais.

O projeto aprovado na semana passada torna o conselho um órgão meramente consultivo, pois todas as decisões de tombamento dependeriam de aval do prefeito e a preservação das áreas envoltórias precisam passar pela Câmara.

Kassab vetará o projeto, mas criará outro, mantendo o poder do Conpresp para tombamentos e transferindo para o prefeito a autonomia para decidir sobre o entorno das áreas.

O veto atende à forte reação de arquitetos, historiadores e entidades de defesa do patrimônio histórico contra a intervenção da Câmara.

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