11/07/2001 - 21h55

SP quer limitar horário de funcionamento e número de bares

da Folha de S.Paulo

A Prefeitura de São Paulo quer limitar o horário de funcionamento e o número de pontos de venda de bebidas alcoólicas na cidade. Este é um dos pontos da Proposta de Política de Álcool e Drogas Para o Município de São Paulo, cartilha lançada nesta quarta-feira durante um fórum sobre o assunto realizado no MAM (Museu de Arte Moderna).

As medidas relacionadas ao álcool serão apresentadas à Câmara por meio de um projeto de lei, segundo informações da assistente técnica da área temática de Álcool e Drogas da Secretaria da Saúde, Luciana Gonçales. As iniciativas, portanto, dependerão da aprovação dos vereadores para concretizarem-se.
A prefeita Marta Suplicy (PT) tem maioria na Casa.

De acordo com Luciana, a secretaria ainda desconhece o número de bares na capital paulista. A intenção é criar uma licença obrigatória e onerosa para os estabelecimentos. Por meio desta licença, a prefeitura poderá controlar o número de pontos de venda por região e vetará a abertura de novos bares naqueles locais em que houver excesso de pontos de venda de álcool.

A renda das licenças, segundo a proposta, poderá ser utilizada para prevenção e tratamento.

O documento defende ainda a limitação de propaganda de bebidas alcoólicas. Segundo Luciana, como a prefeitura não tem meios para selecionar as propagandas, uma opção em análise é proibir qualquer tipo de anúncio.

A cartilha prevê também implementação de desintoxicação domiciliar e residências terapêuticas para viciados em drogas.

A prefeitura pretende ainda realizar um estudo para avaliar a eficácia da substituição do crack pela maconha, dentro da política de redução de danos.

Segundo Luciana, a descriminação do porte e uso de drogas, assunto do governo federal, apesar de ser defendida por membros da secretaria, não será valorizada em ações políticas da prefeitura. "Isso só causaria desgaste."