16/07/2001 - 10h21

PT já prevê subprefeitura só em 2003

SÍLVIA CORRÊA
da Folha de S.Paulo

A implantação das subprefeituras -um das principais bandeiras eleitorais de Marta Suplicy (PT)- só deve acontecer em 2003, no penúltimo ano da administração petista em São Paulo. A previsão foi feita à Folha por integrantes da comissão municipal que estuda a implantação desse modelo, que estiveram reunidos, na quinta-feira, com Marta.

O grupo inclui representantes de seis secretarias: Finanças, Negócios Jurídicos, Governo, Implementação das Subprefeituras, Administração e Planejamento.

Isso significa que o governo petista terá de conviver por pelo menos dois anos com as administrações regionais -uma forma de gestão e de atendimento à população que considera ultrapassada e sobre a qual pairam suspeitas de irregularidades e corrupção.

A perspectiva contraria o programa de governo do PT e as promessas de campanha de Marta, que chegou a citar a criação das subprefeituras como uma medida emergencial de sua gestão.

A previsão de atraso -já considerada internamente pelo próprio governo petista- tem base nas seguintes premissas:

1) O projeto de criação das subprefeituras ainda não está pronto -faltam inúmeras definições técnicas e discussões políticas. Por isso, ele só deverá chegar à Câmara Municipal em setembro.

2) Na Câmara, o projeto terá de superar entraves políticos suscitados pela previsão de existência de conselhos de representantes nas subprefeituras. Ou seja: os vereadores terão de aceitar dividir seus redutos com conselheiros que passarão a encaminhar os pedidos de moradores e a fiscalizar as ações locais -papel hoje monopolizado pelos parlamentares.

3) Ainda na Câmara, parte da tramitação do projeto deverá coincidir com a apreciação do IPTU progressivo e do Plano Diretor -propostas polêmicas que tendem a paralisar a Câmara.

4) O Orçamento de 2002 está sendo feito sem prever a existência das subprefeituras -que dificilmente terão tido a criação aprovada. Portanto, se isso chegar a acontecer até o final do ano que vem, a prefeitura só poderá começar a implantá-las se conseguir fazer remanejamentos de gastos.

O governo estima precisar de uma margem de remanejamento de 5% do orçamento, mas enfrentará resistências. Este ano, os parlamentares aprovaram 15% de margem para que Marta pudesse adequar o orçamento a seu programa de governo. Para o ano que vem, como a peça já será feita pelos petistas, existe a possibilidade de a margem ficar em 1%.

29 subprefeituras

Marta já recebeu da comissão de estudo das subprefeituras duas propostas iniciais para criação do modelo. A primeira sugere que as 28 administrações regionais existentes dêem lugar a 26 subprefeituras. A segunda -e mais provável, segundo os membros da comissão- sugere 29.

Em ambos os casos, os limites das subprefeituras respeitariam a divisão administrativa da cidade, agrupando distritos, mas nunca os dividindo ao meio.

A idéia é que cada subprefeitura tenha de 300 mil a 500 mil habitantes -algumas poucas superariam esse teto. Hoje, nas 28 regionais, a população atendida varia de 90 mil a 900 mil.

As subprefeituras deverão ser minissecretarias gerais. Ou seja: além do gerenciamento do uso e ocupação do solo e dos serviços de manutenção, que hoje já cabem às regionais, elas terão que tocar projetos sociais e gerir a educação e a saúde em sua área.

As propostas, no entanto, ainda não definem com precisão que atividades ficariam a cargo das subprefeituras, não abordam a extinção de secretarias nem explicam como seria o remanejamento de pessoal.

Tudo isso só será definido depois que as propostas forem discutidas em sucessivas reuniões com membros do governo. O cronograma dessas reuniões deverá ser fixado amanhã pela comissão que estuda o modelo.