27/06/2000 - 18h41

Um terço dos internos da Febem é maior de 18 anos

LARISSA SQUEFF, repórter da Folha Online

Um terço dos jovens que cumprem medida de privação de liberdade na Febem (Fundação do Bem Estar do Menor) tem mais de 18 anos. A informação é do próprio secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Edsom Ortega.

Segundo ele, há pelo menos 850 internos maiores de 18 anos na fundação, que atualmente abriga aproximadamente 2.700 adolescentes.

Ortega afirmou que a maioria dos infratores adultos, como ele classifica os maiores de 18 anos, lidera rebeliões e fugas e tem alto grau de periculosidade.

Por conta disso, o secretário esteve em Brasília com o Ministro da Justiça, José Gregori, propondo a alteração da legislação vigente.

Atualmente, o infrator que é pego cometendo um crime é levado para a Febem e cumpre a medida sócio educativa na fundação mesmo que complete 18 anos dentro da instituição.

Se um adolescente de 17 anos e 11 meses for pego cometendo algum crime, ele será levado para a Febem. Como o tempo máximo de internação na Febem é de três anos, há internos de até 21 anos dentro da fundação.

Segundo Ortega, é preciso rever a situação dos infratores adultos. O secretário afirmou que há duas maneiras de modificar a legislação: por meio de alterações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ou através de resoluções e provimentos do Tribunal de Justiça de São Paulo, que poderia estabelecer cláusulas que regulassem as alterações.

O secretário afirmou que muitos internos maiores de 18 anos se negam a participar de qualquer atividade dentro das unidades e iniciam tumultos sem sofrer sanções.

"Se este adolescente souber que o descumprimento de determinadas tarefas vai acarretar numa transferência para o sistema prisional, garanto que seu comportamento irá mudar", disse ele.

Ortega, disse, no entanto, que não é a favor do rebaixamento penal e que a medida seria aplicada apenas para os maiores de 18 anos.

Para todos

O secretário propõe, no entanto, que todos os adolescentes internados na Febem saibam qual comportamento diminui ou aumenta o tempo de internação.

"Assim como acontece com os presos adultos, que trabalham três dias e tem um dia da pena abatido, proponho a redução da internação para aqueles que frequentem às aulas e se interessem por cursos de aperfeiçoamento", disse.

Ele também defende o trabalho para os maiores de 16 anos.

Ortega quer também que os juizes determinem previamente o tempo que os adolescentes devem ficar internados na Febem.

"A lei prevê que o tempo de internação seja indeterminado", disse. Segundo ele, a inexistência de um artigo no ECA e ou de uma lei completar que determine o tempo de permanência prejudica tanto os adolescentes quanto a própria Febem.

Ortega afirmou ainda que a liberdade do interno depende da interpretação do juiz e dos relatórios feitos mensalmente pela Febem. Ele disse que a secretária contratou novos funcionários para elaborar estes relatórios, numa tentativa de facilitar o trabalho do judiciário.

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