20/07/2001 - 03h57

Estados atrasam 40% das obras de prisões

da Folha de S.Paulo, em Brasília

Apesar da superlotação no sistema carcerário brasileiro, 40% das obras de construção e ampliação de presídios que recebem verbas do governo federal estão com o cronograma em atraso.

Das 125 em andamento no país, 50 delas não vão cumprir o prazo previsto, de acordo com levantamento do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), responsável pela liberação dos recursos.

O prazo de conclusão das obras vai do final deste ano até o início de 2002, mas apenas dez delas estão com mais da metade concluída. Outras 12 nem começaram.

Em São Vicente (SP), por exemplo, o término da construção estava
previsto para outubro próximo e abriria 768 vagas, mas, segundo o governo federal, nem começou.

No total, essas 125 obras devem gerar 37.376 novas vagas, o que seria suficiente para cobrir mais da metade do déficit atual do sistema
carcerário. Segundo dados do Ministério da Justiça, em junho o Brasil
tinha, pelo menos, um déficit de 65.214 vagas.

Para Ângelo Roncalli, diretor do Depen, a principal causa para o atraso
das obras são problemas administrativos. "Até 1999 podem ter ocorrido alguns atrasos nos repasses de verba, mas agora os Estados recebem em dia. Muitos não agem com rapidez na construção dos presídios, o que acaba demandando mais recursos para o término das construções", disse. A verba adicional para a conclusão das obras é de responsabilidade dos Estados.

O Depen repassa a verba do Fundo Penitenciário Nacional aos Estados, que são responsáveis pelo início e finalização das obras. Cabe ao Depen acompanhar e fiscalizar o andamento delas.

O orçamento do departamento para este ano é de R$ 224 milhões, sendo R$ 195 milhões para obras. O restante vai para programas do órgão, como capacitação de funcionários, penas alternativas e profissionalização de presos. Até este mês, R$ 110 milhões foram executados. Em 2000, a verba para construção e reformas de prisões foi R$ 95 milhões.

O Plano Nacional de Segurança Pública, lançado pelo governo federal em junho do ano passado, prevê a abertura de 25 mil novas vagas no sistema prisional até o final de 2002. Para Roncalli, é provável que a meta seja cumprida, mesmo com os atrasos, porque os contratos prevêem um número de vagas bem superior à meta.

Segundo ele, outro problema que acarreta atraso nos cronogramas é a resistência que a maioria das cidades tem quando se trata da instalação de prisões. É o caso da Paraíba. Das nove obras em andamento, uma está atrasada devido à alteração de município, de Picuí para Catolé do Rocha.

Tulio Kahn, diretor de pesquisas do Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente), concorda que a rejeição da sociedade aos presídios é um problema.

Apesar de ser contra a construção de novos presídios, defende a criação de vagas para atender os presos em situação irregular nas delegacias. "A construção de novos presídios não resolve o problema. O ideal são as penas alternativas, pois o custo deste atual sistema prisional é muito
alto".

Outro problema são as irregularidades na aplicação dos recursos. Em Porto Velho (RO), o governo federal suspendeu o repasse após apurar que houve desvio de verba. O superintendente para Assuntos Penitenciários de Rondônia, coronel Abimael dos Santos, disse que o projeto está sendo refeito por questão de economia.

"Não tenho notícia de desvio de verba. O projeto inicial acabou sendo recusado pelo Ministério da Defesa, que pediu modificações para reduzir o custo".