20/07/2001 - 19h55

PMs de Alagoas entram na Justiça contra ilegalidade da greve

da Folha Online
da Agência Folha, em Maceió

A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar de Alagoas vai entrar na próxima semana com um pedido de liminar que suspenda a decisão do juiz Ivan Vasconcelos de Brito, da Fazenda Pública Estadual, que considerou ilegal a greve da Polícia Militar.

PMs devem manter o acampamento em frente à sede do Palácio do Governo durante o fim de semana.

A Justiça de Alagoas decidiu hoje que a greve da Polícia Militar do Estado é ilegal. O governador Ronaldo Lessa (PSB) ameaçou punir os grevistas já a partir de amanhã. A paralisação dos policiais civis foi considerada legal.

Apesar da ilegalidade e das pressões do governo, os soldados, cabos, sargentos e policiais civis decidiram, em assembléia pela manhã, manter o movimento. Eles ampliaram os protestos, armando um acampamento em frente ao Palácio dos Martírios, sede do governo alagoano.

O juiz plantonista Ivan Vasconcelos Brito Júnior decretou a ilegalidade do aquartelamento dos PMs e julgou legal a paralisação dos policiais civis. Pelo regimento da Polícia Militar, os soldados ficam, agora, sujeitos a corte de salários e gratificações e a processos administrativos, que maculam o prontuário profissional, prejudicando futuras promoções.

Como, ao contrário da PM, a Constituição permite ao policial civil fazer greve, a paralisação dos agentes não teve decisão judicial contrária, mas o juiz autorizou o desconto dos dias parados.

O Estado queria ainda uma multa diária de R$ 10 mil para as associações que reúnem os PMs. Brito Júnior disse que a multa pode ser imposta, depois de amanhã, se os policiais descumprirem a ordem de retorno ao trabalho.

Tensão
A pressão contra os policiais aumentou nesta sexta-feira, no final da manhã, com a saída dos oficiais (tenentes, capitães, majores e coronéis) da greve, que aceitaram a nova proposta feita pelo governador, apesar de o índice de reajuste deles ter sido menor que o das duas primeiras tabelas das negociações anteriores.

O governo concedeu 8,48% para os oficiais, que reivindicavam 10%. Para os soldados, a oferta é de 19,56% sobre o piso de R$ 328. A categoria pede piso de R$ 1.200.

"O que é importante é estarmos unidos no movimento. Passando fome, não dá para obedecer comandante", repetiam os líderes da greve, sob aplausos de mais de 500 policiais na passeata até o palácio, após a assembléia que decidiu pela manutenção da greve e pelo acampamento.

"Isso não é greve, já se tornou uma baderna. A ordem agora é todos voltarem ao trabalho", disse o comandante do 1º Batalhão da PM, coronel Gilberto Liberal Pessoa, depois que a passeata ocupou por cinco minutos o pátio do batalhão, chamando os aquartelados para se juntar ao protesto.

"Quem não quiser voltar (ao trabalho) que arque com as consequências da lei", completou Pessoa.

Os policiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais) e da cavalaria estavam de plantão nos fundos do palácio, preparados para agir se houvesse invasão.

Já que não pôde contar com o apoio do Exército, o próprio Lessa convocou a tropa de elite, antigo batalhão de choque. Um confronto entre suas tropas era o que o governador queria evitar quando pediu socorro a FHC, que, até o momento, não havia decidido pela intervenção militar federal.

No quarto dia de greve, não foram registrados arrastões ou saques. Os bancos funcionaram normalmente, mas reduziram a quantidade de dinheiro nos caixas e aumentaram a segurança privada. Os postos de gasolina continuaram fechando às 18h. O movimento de turistas permaneceu inalterado, apesar de não se ver um único policial nas ruas.

A Secretaria da Defesa Social e os próprios grevistas recomendaram que o comércio fechasse as portas após as 22h e que as pessoas carregassem pouco dinheiro.