25/07/2001 - 03h46

Exército poderá deter civis em policiamento

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O Palácio do Planalto prepara uma medida provisória para autorizar o Exército a prender civis quando estiver encarregado da segurança pública -em caso de greve de policiais, por exemplo.

O texto em estudo diz que o Exército, quando assumir o lugar da Polícia Militar, não estará subordinado ao governo do Estado, mas à Presidência da República.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Alberto Cardoso, defendeu ontem a medida.

"Poder de polícia não significa nada demais, é só uma tropa que está atuando no policiamento com poder para deter pessoas. É só isso", disse.

O presidente Fernando Henrique Cardoso se reunirá amanhã, a partir das 18h, com os governadores dos Estados onde há ameaça de greve de policiais. O Planalto não divulgou a relação dos governadores, apenas o número -"cerca de dez".

Na próxima quarta-feira, FHC jantará com os presidentes da Câmara e do Senado e com os líderes governistas nas duas Casas para discutir a crise da segurança.

O encontro foi marcado durante audiência concedida ao presidente interino do Senado, Edison Lobão (PFL-MA). Segundo ele, serão analisadas propostas sobre segurança pública que tramitam no Congresso, entre elas a unificação das polícias Civil e Militar.

A medida provisória que dá poder de polícia ao Exército foi proposta pelo ministro da Defesa, Geraldo Quintão, em virtude de problemas jurídicos que até hoje oficiais do Exército enfrentam por terem efetuado prisões durante a chamada Operação Rio, em 95.

O governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), que esteve ontem à noite com FHC, defendeu a edição da MP, que, segundo ele, precisa ser "severa".

Vasconcelos se disse vítima de "um bando armado" -policiais civis em greve há 23 dias. A MP não prevê, entretanto, que o Exército assuma funções da Polícia Civil, que é uma polícia judiciária, apenas da Polícia Militar, que faz o policiamento ostensivo.

Segundo a Folha apurou, o Exército não aceita assumir a responsabilidade de negociar com grevistas, como queria o governador da Bahia, César Borges, nem assumir uma parte das funções da PM, como desejava o governo de Alagoas.

O general Alberto Cardoso disse que a intenção da MP é dar proteção legal a quem vai cumprir a missão de policiamento.

Se alguma pessoa vier a ser presa por integrantes do Exército, segundo o ministro, ela deverá ser levada para uma delegacia de polícia, não para um quartel.

O ministro afirmou que a medida provisória em estudo encontra respaldo na Constituição, mas que não se trata de uma regulamentação. Há uma controvérsia no meio jurídico sobre a possibilidade de a Constituição
ser regulamentada por medida provisória.

O artigo 142 da Constituição diz que as Forças Armadas destinam-se à defesa da pátria e, por iniciativa de qualquer um dos Poderes, à manutenção da lei e da ordem.

Reunião
O ministro da Justiça, José Gregori, convocou ontem, às pressas, o coronel Rui César Melo para uma reunião hoje, às 17h, em Brasília. Ele é o atual presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais da Polícia Militar.

Na pauta, a movimentação das polícias. O coronel Rui tem declarado que os governadores foram insensíveis aos apelos dos oficias feitos a partir do clima de insatisfação observado na tropa desde 1997 e tem defendido publicamente que o país adote um piso salarial unificado para as polícias.

Além de ouvir as propostas do comandante, o ministro procurará saber como os comandantes recebem a possibilidade de as PMs voltarem a ter a supervisão do Exército.