Juizados recebem 162 reclamações nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos

Na primeira semana de funcionamento os Juizados Especiais de Pequenas Causas nos aeroportos, 162 reclamações foram registradas nos terminais de Cumbica, em Guarulhos (Grande São Paulo), e Congonhas, na zona sul de São Paulo.

Segundo o balanço do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, Guarulhos registrou na quinta-feira (11) 26 reclamações --dez com acordo. Em Congonhas foram 13, das quais sete tiveram êxito nas audiências de conciliação.

Nos quatro primeiros dias de funcionamento, foram 123 reclamações, com 43 acordos fechados.

Para o juiz do TJ Marco Fábio Morsello, os resultados estão "superando as expectativas". "A finalidade não é fomentar o litígio, mas, quem sabe, apaziguar um pouco todo esse ânimo, esse nervosismo geral que vem dessa crise crônica da aviação".

Esses postos da Justiça foram instalados para atender reclamações referentes a cancelamentos e atrasos de vôos, overbooking (venda de passagens em excesso) e de extravio de bagagens.

"A Justiça Federal e Estadual está trabalhando em colaboração no mesmo espaço físico. Imagine que o passageiro tenha um problema com uma companhia aérea. A Justiça do Estado é quem vai analisá-lo", disse o juiz. "Se for um problema referente à Anac [Agência Nacional de Aviação Civil], à Infraero [estatal que administra os aeroportos] ou aos controladores de vôos, aí a competência é da União. O problema passa para a Justiça federal".

Segundo Morsello, nesta primeira semana de funcionamento, as principais reclamações foram sobre cancelamentos e atrasos de vôos. Em seguida, está o problema de overbooking.
Uma planilha com o número de atendimentos e os percentuais de acordos de conciliação divididos por companhias aéreas deve ser divulgada pelo TJ na próxima semana.

Para usar o serviço dos juizados especiais, o passageiro deve levar a passagem aérea e documentos que comprovem gastos eventuais com hotel ou refeição.

"Tão logo é relatado o problema, o representante da companhia aérea é chamado para tentar equacioná-lo", disse Morsello.

Os postos estaduais e federais instalados nos aeroportos de Congonhas e de Cumbica funcionam de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, e aos sábados, domingos e feriados, das 14h às 19h.

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