26/07/2001 - 04h08

Gregori acha MP para dar poder de polícia ao Exército desnecessária

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O ministro José Gregori (Justiça) expôs ontem publicamente sua divergência com os ministros Alberto Cardoso (Segurança Institucional) e Geraldo Quintão (Defesa) no que se refere à edição de uma medida provisória para dar poder de polícia ao Exército, quando este estiver encarregado da segurança pública.

O assunto foi discutido ontem em reunião no Palácio do Planalto. Como não houve um acordo, o presidente Fernando Henrique Cardoso encarregou o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, de elaborar um parecer jurídico sobre a questão.

Gregori disse considerar a MP desnecessária pelo fato de a Constituição autorizar as Forças Armadas a manterem a lei e a ordem, quando requisitadas por um dos três Poderes. "Há uma tese segundo a qual esse poder [de polícia] já está implícito na norma constitucional que atribui às Forças Armadas o poder de assegurar a ordem", afirmou.

A medida provisória foi proposta por Quintão e é defendida pelo general Alberto Cardoso -para quem os militares precisam de uma "proteção legal" para efetuar prisões quando estiverem fazendo policiamento ostensivo.

"Acho que a função do Exército é atender emergências", disse Gregori, que também negou informação de que o governo estuda a volta da subordinação das PMs ao Exército. "As Forças Armadas fiscalizam os armamentos e número de efetivos das PMs. Não há nenhuma idéia de modificar essa situação", afirmou ele.

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