02/08/2001 - 18h03

Promotoria quer investigação sobre verbas da educação de Pitta

GUTO GONÇALVES
da Folha Online

O Ministério Público pediu a abertura de investigação criminal contra o ex-prefeito Celso Pitta por ele não ter aplicado, em 2000, os 30% do Orçamento Municipal na área de Educação, como determina a Lei Orgânica do Município.

O requerimento é assinado pelo promotor da Infância e Juventude Motauri Ciocchetti de Souza. O processo contra o ex-prefeito é baseado em parecer do TCM (Tribunal de Contas do Município). Segundo relatório do tribunal, Pitta aplicou apenas 16,76% dos recursos na educação. O ex-prefeito diz que investiu 23,87%.

O número apresentado por Celso Pitta é inferior ao definido pela Lei Orgânica do Município e aos 25% que determina a Constituição Federal.

Na mira
O promotor Motauri Ciocchetti de Souza disse que a decisão de hoje é um aviso para atual prefeita Marta Suplicy (PT) sobre os cuidados que ela deve ter com as verbas da Educação.

Segundo relatório publicado no "Diário Oficial" na terça-feira, a prefeitura não investiu, no primeiro semestre deste ano, 30% da arrecadação na Educação. De acordo com o balancete, a prefeitura investiu 23,02% no setor.

A prefeita Marta Suplicy disse nesta quinta-feira que irá investir os 30% na educação até o final do ano.

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