Prefeitura veta projeto que obriga castração de pit bulls em Campinas (SP)

A Prefeitura de Campinas (95 km de São Paulo) vetou projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que previa a obrigatoriedade da castração de cães da raça pit bull. Caso fosse sancionado, a intenção era a de extinguir a raça na cidade num prazo médio de sete a oito anos.

O veto foi publicado na edição desta sexta-feira do "Diário Oficial" da cidade. A administração municipal alegou que o projeto é inconstitucional.

O prefeito Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), determinou a criação um grupo de estudos para entregar um relatório, em 20 dias, que indique outras saídas para o problema de ataques da raça.

Na cidade, ao menos dez pessoas foram feridas após ataques neste ano. Em setembro, um idoso de 67 anos foi atacado por dois pit bulls e teve cortes na cabeça, perna, pé, mão e braço.

O projeto havia sido aprovado por unanimidade na Câmara Municipal em setembro passado. Segundo o autor do projeto, vereador Sebastião dos Santos (PMDB), também estava prevista a obrigação de instalar chips nos cães.

Pelo projeto, o dono do animal ficaria obrigado a castrar o pit bull no prazo de três meses após a sanção da lei. Caso a determinação não fosse cumprida, o dono seria obrigado a pagar multa de R$ 1.780,10.

Todos os custos de castração e de instalação de chips seriam arcados pelos donos, segundo o projeto. A estimativa da UPA (União Protetora dos Animais), de Campinas, é que esses gastos chegariam a R$ 300.

Para justificar o veto, a prefeitura alegou que o artigo 225 da Constituição proíbe práticas "que coloquem em risco a extinção de espécie ou submetam os animais a crueldade".

O vereador autor do projeto declarou que tentará agora readequar o texto na tentativa de derrubar o veto do prefeito. Ele alegou que os criadores cadastrados poderiam prosseguir com a criação dos pit bulls.

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