08/08/2001 - 20h20

Justiça decreta a prisão do secretário da Saúde de Belo Horizonte

PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte

Por falta de previsão pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para a cobertura de um tratamento cirúrgico para aneurisma cerebral, a Justiça em Minas Gerais decretou a prisão do secretário da Saúde de Belo Horizonte, o médico Evilázio Teubner Ferreira.

Ele é acusado de descumprir determinação judicial. A ação se refere ao caso do motorista Giovanni Gomes, 37. Outro paciente, Nilton César da Costa, 31, também já obteve na Justiça uma liminar para que o município garanta a ele uma cirurgia na cabeça, também sem cobertura prevista pelo SUS.

Desde o dia 30, Costa, que pode sofrer hemorragia interna, aguarda a realização da operação. Os dois correm risco de morte.

O caso de Gomes levou a juíza da 4ª Vara da Fazenda Municipal, Denise Pinho da Costa Val, a decretar a prisão do secretário. Alegou ser "uma situação grave e de sério risco para o paciente". Disse ainda que a determinação judicial foi descumprida mais de uma vez.

A prefeitura tem de pagar cerca de R$ 80 mil pelo tratamento de Gomes, mas depositou apenas R$ 41 mil. Esse valor previsto é para o custo do material cirúrgico, uma micromola que é introduzida no interior do aneurisma (uma dilatação da artéria do cérebro, que pode sangrar e até romper).

Há 13 dias, foi feito no hospital Felício Rocho, na capital mineira, o tratamento de um aneurisma de Gomes. Ele precisa fazer ao menos mais uma intervenção cirúrgica para tratar outros dois aneurismas, diz o médico Mauro Reis.

Toda a polêmica se resume ao fato de o SUS não cobrir esse tratamento. Em uma nota, o Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais, por meio do neurocirurgião Sérgio Gonçalves Oliveira, diz que o SUS remunera apenas uma cirurgia de clipagem (fechamento) do aneurisma, pagando pelo tratamento R$ 2.130,84.

O procedimento de implantação de "coils", as micromolas, não é programado pelo SUS, que é gerido pelo Ministério da Saúde. O sindicato afirma ainda que o aneurisma é "uma doença grave, com um índice de morte de cerca de 50% dos casos".

A Prefeitura de Belo Horizonte alega não ter dinheiro para arcar com todos os custos, embora reconheça a necessidade do atendimento. Mas a questão diz respeito também, segundo o prefeito Célio de Castro, a uma burocrática relacionada com o fornecimento das notas fiscais dos materiais cirúrgicos. Os fornecedores estariam se recusando a fornecer as notas.

Um dos fornecedores Ronaldo Barretos, da Cirúrgica Partmed, disse à reportagem que só pode emitir a nota diante do empenho da prefeitura, um documento assumindo a compra. Isso não teria sido feito, segundo ele.

O procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende, que impetraria um habeas corpus para o secretário da Saúde, disse que iria tentar arrolar no processo o Ministério da Saúde.

"O município não contesta a cirurgia, contesta os valores. Vai contestar a obrigação de fazer o pagamento porque esse tratamento não é aceito pelo SUS. A definição disso é do Ministério da Saúde", afirmou Rezende.

A advogada Káthia Oliveira Rocha disse que está "buscando o direito de cidadania" dos pacientes. Segundo ela, a prisão do secretário só foi decretada por conta de "tantos desencontros". A prefeitura, afirmou, teria se comprometido perante à Justiça a depositar os valores e, com uma semana de atraso, depositou a metade.

Esdrúxula
O prefeito de Belo Horizonte, Célio de Castro (sem partido), considerou esdrúxula a decisão da Justiça de decretar a prisão do secretário municipal da Saúde, Evilázio Ferreira, que estaria hoje em Brasília.

"As decisões foram cumpridas. Foi depositada a quantia solicitada, mas a prefeitura colocou que precisaria da nota fiscal para depositar o restante. Não posso ordenar nenhuma despesa sem o comprovante." Célio, que também é médico, disse que todos os casos serão atendidos.

"Mas vou insistir num ponto: essa decretação de prisão preventiva de um secretário, colocado como foragido, é o retrato dos tempos sombrios que estamos vivendo."

O prefeito reclamou do atraso de repasse de verbas por parte do governo do Estado.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde informou que desconhece quais recursos são reclamados.

Quanto à não-emissão de nota fiscal por parte do fornecedor do material cirúrgico, conforme alegou o prefeito, o representante da Cirúrgica Partmed, Ronaldo Barreto, disse no final da tarde que a prefeitura havia feito contato e que ficou de enviar a ordem de compra para que a nota pudesse ser emitida.