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13/08/2001
-
17h21
da Folha Online
O uso das Forças Armadas de forma emergencial e temporária na preservação da ordem pública passa a vigorar em toda a administração pública federal a partir desta segunda-feira.
O parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), autorizando a medida, saiu publicado hoje, no "Diário Oficial da União".
Segundo o parecer, 'as Forças Armadas podem e devem desempenhar o papel da Polícia Militar em caso de ausência ou insuficiência do seu efetivo e após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio'.
As informações são da Agência Brasil.
Advocacia-Geral da União autoriza ação do Exército na segurança
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O uso das Forças Armadas de forma emergencial e temporária na preservação da ordem pública passa a vigorar em toda a administração pública federal a partir desta segunda-feira.
O parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), autorizando a medida, saiu publicado hoje, no "Diário Oficial da União".
Segundo o parecer, 'as Forças Armadas podem e devem desempenhar o papel da Polícia Militar em caso de ausência ou insuficiência do seu efetivo e após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio'.
As informações são da Agência Brasil.
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