15/08/2001 - 03h38

Aumento de crimes vetará repasse de verba da segurança

SÍLVIA CORRÊA
da Folha de S. Paulo

O governo federal pretende condicionar a liberação das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública à comprovação, pelos Estados, de que os índices de criminalidade estão em queda.

A medida deve ser o segundo passo do governo no sentido de direcionar a aplicação das verbas do fundo. Na semana passada, o Ministério da Justiça passou a limitar a liberação dos recursos à adoção de 15 medidas de integração das polícias Civil e Militar.

"Em um segundo momento, sim, o caminho será condicionar à redução dos índices", disse, em São Paulo, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso.

O governo não anunciou em que prazo a medida será adotada. O ano que vem é o último da gestão Fernando Henrique Cardoso.

"Isso [exigir a redução dos índices] é nosso objetivo e está no nosso horizonte, mas ainda não posso dizer que será na semana que vem", afirmou, em Brasília, o ministro da Justiça, José Gregori.

O governo federal começou em janeiro a montar um banco de dados com as estatísticas da criminalidade nos Estados. Os dados servirão de base para a medida.

A exigência de redução dos índices para a liberação dos recursos federais foi cogitada na criação do fundo, há um ano.
Na época, porém, o governo ensaiou fixar uma meta de redução de 10%. Os governadores reagiram, e a condição foi substituída por outros compromissos.

O Fundo Nacional de Segurança Pública tem este ano R$ 403 milhões -R$ 160 milhões já liberados. No ano passado, dos R$ 300 milhões disponíveis, apenas R$ 251 milhões foram repassados.

Além dos Estados, que deverão ficar com R$ 348 milhões do fundo, o governo federal deverá fazer em setembro as primeiras liberações de verbas para municípios -cerca de R$ 20 milhões.

A liberação para cidades faz parte de uma estratégia do governo de concentrar investimentos em bolsões de violência.

Ontem, o general Cardoso anunciou o início do Plano de Integração e Acompanhamento de Programas Sociais de Prevenção à Violência (Piaps) nas 39 cidades da Grande São Paulo -ele já foi iniciado nas regiões metropolitanas do Recife, do Rio e de Vitória.

O programa é uma das 124 ações previstas no Plano Nacional de Segurança e visa direcionar os recursos de 47 programas sociais do governo federal para regiões mais violentas do país. As quatro regiões atendidas têm 34 milhões de moradores e terão disponível R$ 3,4 bilhões este ano.