17/08/2001 - 19h14

Governo quer adotar novo Código Civil já em 2002; congressistas, não

LEILA SUWWAN
da Folha De S.Paulo

O acordo fechado por congressistas para que o novo Código Civil só entre em vigor em dois anos, depois de um período de adaptação, está ameaçado pelo governo. Hoje o ministro José Gregori (Justiça) avisou que quer que o código entre em vigor em um ano (ou seja, já em 2002), e não em 2003 como previsto: "Vou lutar por isso", disse o ministro.

Como forma de pressionar a manutenção do prazo previsto no texto original da lei aprovada pelo Congresso, Gregori fez uma ameaça indireta.

"O presidente tem poder de vetar o prazo de um ano, o que significa que o código entraria em vigor em 45 dias". O texto ainda será submetido ao presidente Fernando Henrique Cardoso antes de ser publicado.

Conforme antecipado pela Folha, os deputados concordaram em dar urgência à votação de um novo projeto de lei que aumentaria o prazo para o código entrar em vigor. Dessa forma, ficou garantida a rápida aprovação do código na última quarta-feira, após 26 anos de tramitação.

"Código em vigor já"
A Lei de Introdução ao Código Civil, de 1942, dispõe: "salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 45 dias depois de oficialmente publicada".

Caso o presidente venha a vetar o prazo original, o código pode começar a valer a partir de outubro.

Para Gregori, o código pode e deve ser corrigido após entrar em vigor, com a "reação fática do mundo real".

Para o relator do código, o deputado Ricardo Fiúza (PPB-PE), "um ano é suficiente" para que seja feita a adaptação e para que todos os tribunais tomem conhecimento da nova legislação.

A aprovação do código pela oposição foi condicionada ao acordo, disse a deputada Iara Bernardi (PT-SP). Para ela, não será possível fazer modificações no próximo ano devido ao "esvaziamento eleitoral".

"O ministro Gregori não contribuiu com o processo. Não vejo porque interferir agora", reclamou.

A base governista não descarta a manutenção do prazo original. "A princípio é um bom acordo", disse o deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), líder do governo no Congresso.

"Mas é preciso ouvir o ministro Gregori e estudar melhor o assunto", ressalvou.

Gregori disse que outros artigos do código podem ser vetados. "Temos uma tarefa final de triagem, para aconselhar o presidente da República a sancionar tudo ou vetar alguns artigos", disse ontem em discurso de posse do novo secretário executivo do Ministério da Justiça, Johaness Eck.

Segundo Marcos Bernardes de Melo, conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), aumentar o prazo para dois anos é uma "insanidade".

"Eles aprovam uma coisa sabendo que está errada", disse sobre a intenção dos parlamentares de usar o prazo para modificar eventuais falhas no texto da lei.