18/08/2001 - 03h51

Governo quer só 1 ano de adaptação do novo Código Civil

LEILA SUWWAN
da Folha de S. Paulo, em Brasília

O acordo fechado por congressistas para o novo Código Civil só entrar em vigor em dois anos, após um prazo de adaptação, está ameaçado pelo governo. Ontem, o ministro José Gregori (Justiça) avisou que quer que o novo texto comece a valer dentro de um ano: "Vou lutar por isso".

Para pressionar a manutenção do prazo original, Gregori fez uma ameaça indireta. "O presidente tem poder de vetar o prazo de um ano, o que significa que o código entraria em vigor em 45 dias." O texto será submetido ao presidente Fernando Henrique Cardoso antes de ser publicado.

Conforme antecipado pela Folha, os deputados concordaram em dar urgência à votação de um novo projeto de lei que elevaria o prazo para o código entrar em vigor, o que garantiu a rápida aprovação do código na última quarta, após 26 anos de tramitação.

A Lei de Introdução ao Código Civil, de 1942, diz que, "salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 45 dias depois de oficialmente publicada".

Se FHC vetar o prazo original, o código pode começar a valer a partir de outubro. Para Gregori, o texto pode e deve ser corrigido após entrar em vigor, com a "reação fática do mundo real". Para o relator do código, deputado Ricardo Fiúza (PPB-PE), "um ano [de adaptação]é suficiente".

A aprovação do texto pela oposição foi condicionada ao acordo, disse a deputada Iara Bernardi (PT-SP). Para ela, não será possível fazer mudanças no próximo ano devido ao "esvaziamento eleitoral". "O ministro Gregori não contribuiu com o processo. Não vejo porque interferir agora."

Para o líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), "a princípio é um bom acordo, mas é preciso ouvir Gregori e estudar melhor o assunto". O ministro disse que outros artigos podem ser vetados. "Temos uma tarefa final de triagem, para aconselhar o presidente."

Segundo Marcos Bernardes de Melo, conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), elevar o prazo para dois anos é "insanidade". "Eles aprovam uma coisa sabendo que está errada", disse, sobre a intenção dos parlamentares de usar o prazo para modificar eventuais falhas.

Validade
O deputado Jarbas Lima (PPB-RS) está recolhendo dados e examinando o melhor tipo de ação para recorrer ao STF, questionando a validade do código.

As duas Casas, por meio da resolução (norma regimental), deram poder ao relator do projeto na Câmara, Ricardo Fiúza (PPB-PE), para modificar o texto, submetendo-o ao Senado antes da votação final pelos deputados. O objetivo era atualizar o projeto às novas leis já em vigor. Para Lima, a resolução fere a Constituição.