20/08/2001 - 18h36

Justiça decide aumentar número de vereadores de Sorocaba (SP)

ALESSANDRA KORMANN
da Agência Folha

Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aumentou o número de vereadores de Sorocaba (100 km a oeste da capital). Segundo o acórdão da 6º Turma da Seção de Direito Público do TJ, a Câmara Municipal da cidade deve voltar a ter 21 parlamentares, e não 14, como havia decidido a Justiça em primeira instância em setembro do ano passado.

A ação civil pública, impetrada pelo promotor Orlando Bastos, se baseou no princípio de proporcionalidade da Constituição, segundo o qual o número de representantes deve ser calculado em razão do número de habitantes (de acordo com dados preliminares do Censo 2000, Sorocaba tem 494.649).

A Câmara recorreu, com base na Lei Orgânica do Município, pela qual a cidade deve ter 21 vereadores. O placar da votação dos desembargadores foi de 2 a 1.

O Ministério Público pode recorrer depois da publicação do acórdão no Diário Oficial do Estado, que deve ocorrer daqui a 15 dias. Se isso acontecer, será marcado novo julgamento no TJ, dessa vez com cinco desembargadores.

Se ainda houver novo recurso, o caso vai para o Supremo Tribunal Federal. Caso seja mantida a decisão do TJ, há duas possibilidades: ou sete suplentes assumirão as vagas, ou será calculado novo quociente eleitoral, com base na representatividade dos partidos, o que significa que vereadores podem perder o mandato. Quem decidirá é a Justiça Eleitoral.

Até serem julgados todos os recursos, a cidade continuará com 14 vereadores.