28/09/2001 - 17h05

CPI quer investigação de Maluf e Pitta por "indícios de irregularidades"

GUTO GONÇALVES
da Folha Online

O relatório final da CPI da Dívida Pública da Câmara Municipal requereu a abertura de investigações sobre as responsabilidades dos ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta na emissão irregular de títulos públicos, uma vez que "há indícios de que houve desvio de finalidade dos recursos obtidos".

O relatório não apresenta novas provas sobre as denúncias contra Paulo Maluf (PPB) de que ele teria uma conta no paraíso fiscal da ilha de Jersey (Reino Unido). A comissão apenas sugere a criação de uma nova CPI para apurar as suspeitas de enriquecimento ilícito. A decisão foi comemorada por malufistas.

Como a Folha Online antecipou, o relatório indica também a renegociação da dívida do município com o governo federal e critica a políca de juros do presidente Fernando Henrique Cardoso. A renegociação da dívida vem sendo defendida pela prefeita Marta Suplicy (PT) desde o início da gestação petista.

O relator Milton Leite (PMDB) defende no texto a redução de 13% para 6% do comprometimento da receita líquida da cidade com o pagamento da dívida ao governo federal (hoje São Paulo paga R$ 80 milhões por mês à União). Leite também propôs a carência para amortização de 20% da dívida em 2002.

As críticas à política de juros de FHC provocaram protestos do vereador do PSDB membro da CPI, Marcos Zerbini. O tucano vai entregar um voto em separado na apreciação do relatório final na próxima segunda-feira.

No texto apresentado hoje na Câmara, Celso Pitta aparece como um dos principais responsáveis na emissão irregular de títulos, "tendo tido participação direta como então secretário de Finanças de Paulo Maluf". Para o relator, as irregularidades caracterizam ato de improbidade. "Não dúvida de que houve, no mínimo, a negligência dos ex-prefeitos no caso."