19/10/2001 - 04h25

Plano Diretor de Marta busca arrecadar mais

SÉRGIO DURAN
da Folha de S.Paulo

Há propostas de criar parques-avenidas, 700 km de ciclovia e novos centros comerciais na periferia. Mas a grande novidade do projeto de
Plano Diretor da Prefeitura de São Paulo é a instituição de mecanismos que delegam à iniciativa privada ou ao contribuinte as despesas geradas por futuras obras públicas.

O plano foi apresentado ontem à tarde pelo secretário do Planejamento Urbano, Jorge Wilheim. À noite, ele iniciou uma série de debates públicos sobre as propostas.

Serão três meses de discussões até o projeto ser encaminhado à Câmara Municipal, em fevereiro. O Plano Diretor atualmente em vigor foi aprovado, sem debates e por decurso de prazo, na gestão Jânio Quadros (1985-88).

As idéias contidas no plano de retirar fundos do setor privado para investir em obras públicas consiste em mecanismos como a operação urbana, em que a prefeitura faz concessões às construtoras na Lei de Zoneamento, em troca de investimento em infra-estrutura como calçadas, praças e avenidas. Estão previstas, até agora, 11 operações urbanas.

Porém, nesse campo, o diferencial não será o plano, mas o que virá depois: a nova Lei de Zoneamento, que determinará como será a ocupação do solo. Essa legislação é uma espécie de regulamentação do Plano Diretor, que, por isso, deve traçar as diretrizes. A lei em vigor na cidade é de 1973.

A proposta é substituir as atuais 18 zonas em apenas três. As zonas são espaços delimitados onde são permitidos determinados tipos de construção. Na Z-1, por exemplo, só se pode construir casas. Nas Z-4 e Z-5, prédios são permitidos. Nas Z-6 e Z-7, apenas indústrias.

Com o novo plano, ficariam as zonas residenciais, industriais e de preservação ambiental. O restante da cidade se transformaria em uma imensa zona mista, onde seriam permitidos novos imóveis com área construída máxima equivalente à metragem do lote.

Para construir mais do que isso, seria necessário pagar, de alguma forma, à cidade, seja por taxas ou benfeitorias públicas.

Hoje, a dimensão dos imóveis varia conforme as 18 zonas. Para construir prédios onde a legislação não autoriza, as empresas usam a "lei Adilon", que leva o nome de um antigo secretário do Planejamento, e pela qual é possível a união de lotes para multiplicar o potencial construtivo. O plano propõe a extinção dessa lei.

A proposta é instituir os "certificados de potencial construtivo". O caminho para obtê-los é, por exemplo, manter um terreno preservado em área de proteção ou fazer outras benfeitorias públicas.

Cada administração regional teria um estoque de certificados, que seriam
concedidos a qualquer um que seguir as regras.

Dessa forma, o dono de um terreno em área protegida receberia os documentos, podendo, com eles, ganhar o direito de construir nas zonas mistas mais do que o permitido ou vendê-los às construtoras. A medida criaria uma nova espécie de mercado de títulos municipais. Além disso, o potencial construtivo poderia ser obtido pelo pagamento de uma nova taxa municipal.

O plano prevê ainda o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo, que seria mais alto sobre imóveis desocupados.

Wilheim afirmou que a falta de recursos pesou na elaboração das propostas, que traçam um cenário para São Paulo até 2010. "Pelo menos enquanto perdurar a regra de que 13% do Orçamento tem de ir para o pagamento da dívida."