Tarso avalia como positiva a flexibilização na MP sobre venda de bebidas nas estradas

O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou nesta quinta-feira que o governo federal tenha sofrido derrota na votação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas margens das rodovias federais que passam por áreas rurais. Na medida provisória editada inicialmente pelo governo, a proibição também se estendia aos perímetros urbanos --mas os deputados decidiram liberar a venda nesses trechos.

Tarso argumentou que a flexibilização na MP foi negociada pelo próprio governo federal, apesar de admitir que seria "melhor" se a proibição da venda de bebidas alcoólicas em rodovias fosse total. "O acordo foi altamente positivo para o governo. Nós temos que distinguir área urbana de perímetro urbano, onde temos territórios que não precisam de concentração populacional. A regulamentação terá que ser muito clara nisso", afirmou.

Segundo o ministro, os postos de gasolina situados nas saídas das cidades --que teoricamente seriam perímetros urbanos-- também estarão proibidos de vender bebidas alcoólicas porque a regulamentação vai prever exceções necessárias à lei. "O nosso objetivo é criar dificuldades para as pessoas beberem e estímulo para não beberem."

O ministro comemorou o fato de o projeto considerar como crime a condução de veículos por motoristas com qualquer teor de álcool no organismo, com multa considerada gravíssima --punida com suspensão da carteira de habilitação.

"O motorista não pode mais tomar qualquer quantidade de álcool. A norma atual criminaliza somente acima de 0,6% [de porcentagem de álcool no organismo], agora qualquer sinal de álcool já implica em infração grave", afirmou.

Fiscalização

Tarso garantiu que a PRF (Policia Rodoviária Federal) terá condições de fiscalizar os estabelecimentos comerciais ao longo das estradas para coibir a venda de bebidas alcóolicas. O ministro admitiu, porém, que pretende ampliar o efetivo policial para evitar o descumprimento da norma.

"A fiscalização deve aumentar e continuar, mas o Estado não é onipotente na cabeça do cidadão. Temos que trabalhar com um conjunto de medidas que sejam educativas e, ao mesmo tempo, tenham carga fiscalizatória", disse.

O diretor-geral da PRF, Helio Derenne, afirmou que o órgão terá capacidade de fiscalizar a venda de bebidas nas rodovias, assim como impedir que pessoas que tiverem ingerido álcool assumam a direção de veículos. "Temos uma quantidade razoável de bafômetros e estamos comprando uma quantidade maior. Cabe à Polícia Rodoviária cumprir as normas vigentes", afirmou.