Criada câmara para indenizações a parentes de vítimas do vôo JJ-3054

Começou a funcionar nesta quinta-feira em São Paulo uma câmara de indenização aos parentes das vítimas do vôo JJ-3054, da TAM.

O Airbus-A320 da TAM chegou a pousar no aeroporto de Congonhas no dia 17 de julho de 2007, não conseguiu frear e bateu contra um prédio da TAM Express, provocando a morte de 199 pessoas.

A câmara tem participação de órgãos públicos e é uma forma extrajudicial de agilizar as indenizações por danos morais e materiais aos parentes das vítimas. Serão dois escritórios, um em São Paulo, e outro, no Rio Grande do Sul.

O escritório de São Paulo começou a operar hoje e conta com quatro profissionais treinados pela Defensoria Pública. Eles receberão da TAM, entretanto, segundo a defensora pública Renata Tibiriçá, não deverá haver envolvimento da empresa nas decisões. "São pessoas de nossa confiança e que têm um nome a zelar", afirmou.

Em Porto Alegre (RS) o escritório abrirá as portas na segunda-feira (28) e contará com duas pessoas.

A criação do grupo foi um pedido dos próprios familiares, logo depois do acidente. Além da TAM e da Defensoria, participam da câmara representantes do Procon, Ministério Público do Estado de São Paulo, a SDE/MJ ( Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça) e a seguradora Unibanco/AIG.

Além dos escritórios presenciais, foi criado um site, o Câmara de Indenização 3054. No site os parentes das vítimas podem ter acesso a um manual, regimento interno e formulário para ingresso. Após reunir os documentos necessários, o parente da vítima deverá marcar uma reunião. Essa reunião irá discutir a proposta ofertada.

A quantia --não revelada-- será baseada em parâmetros definidos previamente com base em decisões anteriores já adotadas --jurisprudência-- pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Caberá aos órgãos públicos monitorar e certificar as decisões tomadas. Os familiares poderão acompanhar as negociações com o auxílio de um advogado ou por intermédio de defensores públicos.

Até agora, segundo a TAM, foram negociados e pagos 67 acordos.

Criminal

O presidente da Afavitam (Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo TAM JJ-3054), Dario Scott, pai de Tais, 14, uma das 199 vítimas do acidente, afirma que a proposta será discutida durante a reunião dos familiares prevista para acontecer no sábado (26), em Porto Alegre.

Ele não quis comentar os detalhes da câmara por julgar ser uma iniciativa de cada parente. Entretanto, ele afirmou que se trata de mais uma opção além das já existentes --acordos judiciais.

"Dinheiro não é prioridade. O que mais interessa é a conclusão criminal a respeito do que ocorreu", afirmou.