20/11/2001 - 03h34

CET vai contratar radares sem licitação

ALENCAR IZIDORO
da Folha de S. Paulo

Pelo quarto ano seguido, os serviços de radares fixos e móveis serão prestados em São Paulo sem licitação. A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) já notificou as atuais operadoras, Engebras e Consladel, para prorrogar por mais 180 dias os contratos que vencem no próximo dia 25.

As duas empresas atuam na capital paulista desde novembro de 1996, quando ganharam a concorrência do governo Paulo Maluf (PPB) para fornecer os equipamentos de controle da velocidade durante 24 meses. Os serviços custam aos cofres públicos mais de R$ 15 milhões por ano, quase 10% dos gastos com trânsito.

A remuneração das operadoras, que hoje é de R$ 26,26 e R$ 21,38, respectivamente, para cada multa de radar móvel e fixo efetivamente paga, também deverá sofrer reajuste, com base nos índices fixados nos contratos iniciais.

Pela lei 8.666/93, que rege as licitações, os contratos não podem ser prorrogados por mais de 60 meses, prazo que vai expirar no começo da semana que vem.

Procurada pela Folha, a CET não se manifestou oficialmente, mas deverá justificar a prorrogação por mais seis meses, pela quarta vez desde 1998, sob a alegação de que liminares da própria Justiça impediram a continuidade da seleção iniciada pela administração Marta Suplicy (PT).
Os contratos iniciais com as operadoras dos radares venceram em novembro de 1998, mas, desde então, a CET nunca mais selecionou novas prestadoras do serviço, apenas prorrogou a contratação da Engebras e da Consladel.

Alguns funcionários suspeitam que a companhia tenha forçado a nova prorrogação este ano. Eles contestam dois fatos: os editais para a licitação de novas empresas só foram lançados em agosto passado, três meses antes do encerramento dos contratos; os advogados da CET levaram quase duas semanas para recorrer das liminares da Justiça que impediam a continuidade da concorrência.

A licitação foi contestada judicialmente porque, semanas depois de lançar os primeiros editais, a companhia publicou no "Diário Oficial" uma nova versão, invertendo os critérios de seleção, que passaram a priorizar os itens de técnica (peso sete), e não os de preço (peso três). A CET conseguiu derrubar a liminar dos radares fixos na semana passada.

O advogado Paulo Boselli, especialista em direito administrativo, diz que uma licitação dessas costuma levar, no mínimo, quatro meses e meio para ser concluída, considerando os prazos oficiais para a publicação dos editais, recebimento de recursos e das propostas. "Esse é um prazo mínimo, se tudo der certo, sem considerar as contestações judiciais."