26/11/2001 - 16h43

Prefeitura de BH confirma que Canecão Mineiro não tinha alvará

PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte

O Canecão Mineiro, a casa de shows populares em Belo Horizonte que pegou fogo na madrugada de sábado, matando seis pessoas e ferindo 341, não tinha a licença da prefeitura para funcionar, além da falta de um plano de segurança. A ausência do alvará foi confirmada hoje pelo procurador-geral do município, Marco Antônio Teixeira.

O proprietário da casa de shows, Rubens Resende Martins, usava o alvará da antiga casa noturna que funcionava no mesmo local, o Trem Caipira, que foi expedido pela prefeitura em fevereiro de 2000 _o Canecão funcionava havia sete meses.

Martins confirmou a falta do licenciamento. "Como o Trem Caipira era também uma casa de shows, eu pensei que o alvará continuasse valendo." Ele disse ainda que não tinha seguro, mas que fará "o possível para indenizar todas as vítimas".

Mesmo a concessão do alvará para o Trem Caipira não teve a fiscalização do Corpo de Bombeiros, que é competente para analisar o plano de segurança, verificar saídas de emergência e hidrantes, além de outros itens.

"Na época em que o alvará foi concedido, a lei não exigia a fiscalização do Corpo de Bombeiros. Essa mudança ocorreu em agosto de 2000, quando a lei municipal foi alterada", disse o procurador-geral do município.

A prefeitura instaurou sindicância para apurar as circunstâncias que permitiram o funcionamento do Canecão. O prefeito em exercício, Fernando Pimentel (PT), só deverá se pronunciar após a conclusão desse trabalho.

"A sindicância está apurando a participação e responsabilização de todos aqueles que estiverem envolvidos, mas é prematuro a gente fazer qualquer avaliação antes do relatório final", disse o prefeito, que fez reunião com o Corpo de Bombeiros para tratar de uma revisão geral nos alvarás já concedidos a casas de shows, salões de festas e locais de feiras.

O Ministério Público designou dois promotores para acompanhar o inquérito policial, instaurado hoje. O promotor Jarbas Soares Júnior disse que, paralelamente, questões não penais, como direitos do consumidor e fiscalização de outras casas noturnas, serão discutidas.

O promotor disse que o inquérito pode apontar crimes como homicídio culposo (sem intenção) e lesão corporal culposa. Além dos responsáveis pelo Canecão, o poder público também pode ser envolvido.

O delegado Sandoval Augusto disse que serão ouvidas testemunhas, os donos da casa, os funcionários e os músicos das bandas de pagode.

A causa mais provável do incêndio foi a queima de fogos de artifício promovida pela banda Armadilha do Samba no interior da casa, que é toda fechada e com pouca ventilação.

O proprietário do Canecão, em entrevista, disse que a responsabilidade é da banda. "Eles foram imprudentes", disse Martins, que afirmou não saber que os músicos usavam havia três semanas os fogos de artifício no interior da sua casa noturna.

O empresário da banda, Roger Melo, negou que a responsabilidade tenha sido dela. "O incêndio ocorreu provavelmente porque uma lâmpada estourou", disse, acrescentando que a "cascata de fogos" é "própria para locais fechados".

Cerca de 60 pessoas continuavam internadas em sete hospitais. Nove pacientes, todos com queimaduras, estão em CTIs. Duas mulheres ainda correm risco de morte.

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