07/07/2000 - 12h58

Presidente da OAB pede na ONU apoio de ricos às crianças vítimas da violência

da Folha Online

Em pronunciamento feito nesta sexta-feira (7) na sede da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Reginaldo de Castro, apelou à solidariedade da comunidade jurídica internacional para que os países endividados possam investir parte de suas dívidas externas na recuperação das crianças e dos adolescentes que se tornaram vítimas da violência.

Castro fez o pronunciamento com uma fita branca na lapela do paletó, num gesto de adesão às manifestações do movimento "Basta, Eu Quero Paz". Castro foi convidado pela União Internacional de Advogados (UIA) para falar sobre o tema "A proteção dos inocentes: os problemas emergentes relativos ao Direito Internacional das Crianças".

Segundo o presidente nacional da OAB, embora o Brasil registre avanços na escolarização, na redução da mortalidade, no combate ao trabalho infantil e na erradicação da poliomielite, o Governo ainda é devedor diante da grave situação em que se encontram as crianças e os adolescentes pobres.

"Esses parcos avanços percentuais são quase pífios ante o que é preciso fazer e ante o que deixamos de fazer, subjugados que nos tornamos às coerções do mercado financeiro internacional", afirmou.

Da violência representada pela pobreza, disse Reginaldo de Castro, são vítimas hoje 21 milhões de crianças brasileiras. No entanto, conforme observou, o número de adolescentes autores de autos infracionais e cumprindo medidas sócio-educativas (prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semi-liberdade e internação) totaliza 22.845 - um número pequeno e, na opinião de Reginaldo, "menos alarmante do que aqueles que a opinião pública imagina e a mídia alardeia".

Para Castro, esse número mostra que, se cumprisse fielmente o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente e implementasse os programas nele previstos, o governo reverteria o quadro atual. Citando números do Tribunal de Contas da União (TCU), Reginaldo de Castro afirmou que 58% da despesa orçamentária brasileira (equivalente a R$ 341,8 bilhões) compreenderam, no ano passado, gastos com juros, encargos e amortização das dívidas interna e externa, além do refinanciamento da dívida pública. "Pode uma nação cuidar de seus encargos sociais e dar curso a seu projeto de desenvolvimento, estrangulada por imposições financeiras tão esmagadoras?", disse.

De acordo com o presidente nacional da OAB, "cada dólar despendido no pagamento de tal serviço representa uma subtração do pão e da escola a que têm direito milhões de crianças e adolescentes dos países periféricos".

No Brasil, acrescentou, os cortes nas dotações para programas de proteção às crianças e adolescentes tornaram-se rotineiros no atual governo desde 1995, precisamente no momento em que a crise social começou a se agravar.

A solução, na opinião de Reginaldo de Castro, está numa posição firme dos governos comprometidos com os credores internacionais "Tudo não passaria de uma questão de liderança", disse. "Nos locais onde a liderança em favor da criança e da mulher está consolidada, seus direitos podem ser protegidos. Onde se renuncia à liderança, ocorrem abusos e violações dos direitos humanos."

Reginaldo de Castro apelou para que os juristas engrossem o clamor que se eleva em todo o mundo em favor da única medida capaz de reverter esse quadro: "Trata-se, concretamente, da redução substancial do comprometimento das receitas nacionais com o serviço das dívidas respectivas.

Fique claro que os países beneficiários dessa redução estariam comprometidos a apresentar projetos de desenvolvimento humano e social, cuja execução seria fiscalizada por organismos nacionais, compostos por entidades da sociedade civil."

E acrescentou: "Ouso advogar que semelhante tomada de posição seja reforçada por uma generosa adesão à causa da humanização da economia e das relações comerciais entre os povos."

As informações são da assessoria de imprensa do Conselho Federal da OAB.

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