19/12/2001 - 23h08

Câmara altera Lei Orgânica do Município e inclui o IPTU progressivo

GUTO GONÇALVES
da Folha Online

A prefeita Marta Suplicy (PT) obteve um vitória nesta quarta-feira na Câmara Municipal. Foram aprovadas alterações na Lei Orgânica do Município (LOM) por 37 votos a 14. Entre as mudanças votadas, estão a aprovação para a adoção do IPTU progressivo e dos novos gastos com a educação.

A proposta do Executivo de alterações da LOM foi aprovada em primeira votação. Eram necessários os votos de 37 dos 55 vereadores. O projeto passa por nova votação após 48 horas.

A Lei Orgânica Município é uma espécie de Constituição municipal. Seus artigos tratam da organização da Câmara e da prefeitura, dos tributos, dos patrimônio e das políticas municipais em diversas áreas, como habitação e saúde.

Marta incluiu no projeto da LOM a progressividade do IPTU e o fim da restrição de gastos para a área de educação para ter garantias em virtuais disputas jurídicas contra as medidas.

O projeto específico do IPTU foi aprovado na segunda-feira por 29 votos contra 19, só um voto a mais do que o necessário. Apesar da progressividade do imposto estar garantida a partir de hoje na LOM, o PT não deve conseguir na segunda votação ordinária do projetpo específico preservar as propostas definidas por Marta. Vereadores vão negociar alterações.

Briga interna
A prefeita Marta Suplicy (PT) saiu derrotada na primeira votação do projeto que altera a LOM, na segunda-feira. O placar ficou 35 a 17. Dois vereadores do PT votaram contra a medida: Carlos Giannazi e Beto Custódio. Vereadores do PSDB, do PFL, PPB, Prona e PPS também foram contra.

Beto Custódio voltou atrás e acompanhou hoje e votou com a bancada. Giannazi, professor da rede municipal de ensino, manteve posição contrária. O caso do petista será encaminhado à uma comissão de ética do partido. Ele está suspenso e pode ser expulso do PT.

O presidente de honra do PT, Luís Inácio Lula da Silva, foi à Câmara nesta quarta-feira na tentativa de reverter o voto de Gianazzi. Saiu frustrado.

Outro que enfrenta problemas partidários é o vereador Edivaldo Estima, do PPB. Seu voto foi decisivo hoje. O PPB de Paulo Maluf deve aprovar na próxima semana a expulsão de Estima.

Leia mais   sobre a administração em SP