20/12/2001 - 08h47

Multa de trânsito interestadual começa a ser aplicada em janeiro

ROBERTO COSSO
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, anunciou ontem que entrará em funcionamento, em janeiro de 2002, um sistema de integração entre os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) de todo o país, que permitirá a emissão de multas contra os veículos que cometem infrações fora de seus Estados.

Atualmente, os automóveis somente são multados se cometem infrações dentro dos Estados nos quais são licenciados. Os motoristas também só são penalizados com pontos em seus prontuários se têm a carteira do mesmo Estado no qual os carros que dirigem são licenciados. Cerca de 100 mil multas deixam de ser aplicadas a cada ano por falta de integração.

Aloysio assinou ontem convênio com o vice-presidente do Banco do Brasil, Ricardo Alves da Conceição, para implantar o Renacom (Registro e Câmara Nacional de Compensação de Multas Interestaduais). Trata-se de um sistema de processamento de dados, desenvolvido pelo BB, que vai interligar, via internet, os Detrans, os DERs (Departamentos de Estradas de Rodagem) e a Polícia Rodoviária Federal.

Com isso, diz o ministro, todos os proprietários de veículos receberão em casa as multas referentes a qualquer infração cometida nas estradas estaduais e federais ou nas ruas de qualquer cidade do país, em no máximo 30 dias.

A primeira multa por meio do novo sistema deverá ser emitida no início de fevereiro de 2002. Isso significa que as infrações interestaduais cometidas a partir de janeiro já poderão ser cobradas.

O dinheiro recebido será dividido entre o Estado onde está licenciado o automóvel, o Estado onde foi notificada a multa e o BB.