10/01/2002 - 23h32

Especialistas vêem lacunas e estudam ajustes no novo Código Civil

da Folha de S.Paulo

Apesar de elogiarem o novo Código Civil, os especialistas em direito civil ouvidos pela reportagem dizem que o texto tem lacunas. Pelo menos duas comissões preparam projetos de lei para modificar a nova lei.

Uma comissão formada por nove especialistas em direito civil, que colaborou com o deputado Ricardo Fiuza (PPB-PE), relator do projeto do Código Civil na Câmara dos Deputados, entrega no final deste mês um projeto de lei para aperfeiçoar o código.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também criou uma comissão para propor reformas no novo código. O Ministério da Justiça anunciou que estudará as críticas recebidas sobre o texto sancionado e, se houver consenso, encaminhará projetos de lei para modificar a medida.

O ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que "o código inova, mas diante da tramitação excessivamente demorada, já requer ajustes".

"Mesmo que se faça um ou outro reparo, o novo código é uma obra bem-estruturada", diz o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Paulo Costa Leite.

"O novo código foi elaborado por uma comissão do mais alto nível. O Código Civil ainda em vigor vinha produzindo efeitos até hoje e, portanto, não havia necessidade de mudança integral. Se fosse para fazer um código novo, ele deveria abordar as relações contemporâneas, como as relações virtuais, de informática, de bioética, mas não o faz", diz Rubens Approbato, presidente do Conselho Federal da OAB.

Para Flávia Piovesan, professora de direito constitucional da PUC-SP, o novo código "é um avanço porque revoga um código do início do século passado. No campo da família, o novo código rompe a ótica patriarcal e discriminatória que orientava o código anterior". Ela diz que o novo código "nasce com lacunas" e que elas "dificilmente serão corrigidas" durante um ano eleitoral.

"As críticas vêm de pessoas desavisadas que não leram bem o texto", disse Fiuza. Para ele, assuntos polêmicos, como a união civil entre homossexuais, precisam ser mais bem discutidos antes de serem incluídos no código.

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