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15/01/2002
-
05h16
IURI DANTAS
da Folha de São Paulo
ROBERTO COSSO
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, Márcio Moraes, inaugurou ontem o Juizado Especial Federal de São Paulo prometendo uma "revolução no Judiciário". A idéia é acabar com o uso de papel nos julgamentos e chegar a uma decisão final em processos previdenciários contra a União em, no máximo, seis meses.
Também serão julgados os crimes de "menor potencial ofensivo" -delitos com punição de até dois anos de prisão ou multa.
Os Juizados Especiais foram criados com a lei 10.259, de 2001, para atendimento à população em casos que envolvam cifras de até 60 salários mínimos (R$ 10.800). O pagamento não será mais por meio de precatórios (papéis emitidos pelo governo para pagamento de dívidas judiciais), e passa a ser feito em dinheiro, até 60 dias após a decisão final.
O juiz vai receber a documentação, via computador, e analisar os dados até a primeira reunião de conciliação, agendada para 30 dias depois que o contribuinte fez o pedido. Uma equipe de conciliadores tenta atingir um consenso entre as partes. Nos casos de até R$ 3.600 não há necessidade de advogado. Depois da reunião, o juiz tem mais 30 dias para dar a sentença. Outra mudança é que os recursos não seguem para tribunais. Se uma das partes discordar da decisão, terá de apelar para uma turma formada no juizado.
Todo procedimento é feito eliminando o uso de papel. Os documentos são digitalizados e anexados a um arquivo-processo.
De acordo com Márcio Moraes, do TRF da 3ª região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), o objetivo é colocar à disposição o andamento processual na internet, até o final do ano.
Para o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Paulo Costa Leite, os juizados deverão ser responsáveis por uma mudança na forma de agir, por parte dos juízes. "Temos que criar a cultura das conciliações", disse.
Trabalho voluntário
Os juizados especiais federais vão depender do trabalho voluntário de advogados e estudantes de direito para atuarem como conciliadores nos processos. A informação é do ministro Ruy Rosado de Aguiar, do STJ.
De acordo com Aguiar, o ajuizamento da ação pode ser feito por meio de petição comum, por correio eletrônico ou oralmente.
Os conciliadores serão escolhidos sem concurso, segundo os critérios estabelecidos pelos tribunais regionais federais, e não receberão salário.
As perícias serão pagas inicialmente com verbas do Judiciário. Depois, quem perder a ação devolve o dinheiro. Se o autor for pobre, fica isento.
Caso não haja a possibilidade de recurso, o juiz informa ao tribunal sobre o final da ação. O tribunal, que já terá recebido verbas da União para pagar as condenações, autoriza a retirada do dinheiro em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Juizado quer eliminar uso de papel
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da Folha de São Paulo
ROBERTO COSSO
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, Márcio Moraes, inaugurou ontem o Juizado Especial Federal de São Paulo prometendo uma "revolução no Judiciário". A idéia é acabar com o uso de papel nos julgamentos e chegar a uma decisão final em processos previdenciários contra a União em, no máximo, seis meses.
Também serão julgados os crimes de "menor potencial ofensivo" -delitos com punição de até dois anos de prisão ou multa.
Os Juizados Especiais foram criados com a lei 10.259, de 2001, para atendimento à população em casos que envolvam cifras de até 60 salários mínimos (R$ 10.800). O pagamento não será mais por meio de precatórios (papéis emitidos pelo governo para pagamento de dívidas judiciais), e passa a ser feito em dinheiro, até 60 dias após a decisão final.
O juiz vai receber a documentação, via computador, e analisar os dados até a primeira reunião de conciliação, agendada para 30 dias depois que o contribuinte fez o pedido. Uma equipe de conciliadores tenta atingir um consenso entre as partes. Nos casos de até R$ 3.600 não há necessidade de advogado. Depois da reunião, o juiz tem mais 30 dias para dar a sentença. Outra mudança é que os recursos não seguem para tribunais. Se uma das partes discordar da decisão, terá de apelar para uma turma formada no juizado.
Todo procedimento é feito eliminando o uso de papel. Os documentos são digitalizados e anexados a um arquivo-processo.
De acordo com Márcio Moraes, do TRF da 3ª região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), o objetivo é colocar à disposição o andamento processual na internet, até o final do ano.
Para o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Paulo Costa Leite, os juizados deverão ser responsáveis por uma mudança na forma de agir, por parte dos juízes. "Temos que criar a cultura das conciliações", disse.
Trabalho voluntário
Os juizados especiais federais vão depender do trabalho voluntário de advogados e estudantes de direito para atuarem como conciliadores nos processos. A informação é do ministro Ruy Rosado de Aguiar, do STJ.
De acordo com Aguiar, o ajuizamento da ação pode ser feito por meio de petição comum, por correio eletrônico ou oralmente.
Os conciliadores serão escolhidos sem concurso, segundo os critérios estabelecidos pelos tribunais regionais federais, e não receberão salário.
As perícias serão pagas inicialmente com verbas do Judiciário. Depois, quem perder a ação devolve o dinheiro. Se o autor for pobre, fica isento.
Caso não haja a possibilidade de recurso, o juiz informa ao tribunal sobre o final da ação. O tribunal, que já terá recebido verbas da União para pagar as condenações, autoriza a retirada do dinheiro em uma agência da Caixa Econômica Federal.
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