23/01/2002 - 03h54

FHC recua na proibição de pré-pagos

MARTA SALOMON
SANDRO LIMA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso desistiu ontem à noite de proibir a venda de celulares pré-pagos no país, apontados por ele, de manhã, como "instrumento do crime".

A medida, planejada para inibir a onda de sequestros, foi descartada por motivos econômicos e por ser considerada impopular: os pré-pagos dominam o mercado de telefonia móvel do país e popularizaram o produto entre jovens e as classes sociais mais baixas.

Segundo dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), aproximadamente 19,5 milhões de telefones pré-pagos estão em uso no país. Isso representa 66% de toda a telefonia móvel no Brasil.

Em reunião no Palácio do Planalto para discutir a viabilidade da proposta apresentada na véspera pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o governo decidiu estudar a alternativa de cadastrar os donos de pré-pagos. Quem já tem esses aparelhos seria chamado a se identificar.

Participaram da reunião com FHC o presidente da Anatel, Renato Guerreiro, e os ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, e das Comunicações, Pimenta da Veiga, além da secretária nacional de Justiça, Elizabeth Sussekind. ""A proibição da venda está completamente descartada", disse ela.

No encontro também foi discutida a regulamentação e aprovação de sistemas que permitam o bloqueio de ligações de celulares em presídios. Segundo FHC, os bloqueios poderão ocorrer a partir de fevereiro.

O ministro Pimenta da Veiga levou à reunião argumentos contrários à proibição da venda de celulares pré-pagos. Segundo o ministro, a decisão prejudicaria as operadoras de telefonia celular e os consumidores.

Antes da reunião, Pimenta questionou a eficácia da iniciativa no combate ao crime. "Quem comete um ato como sequestro evidentemente pode furtar um celular comum e usá-lo para os fins que quer se evitar agora. Se o pré-pago está contribuindo para alguma atividade ilícita, é de forma muito superficial."

A Acel, entidade que agrega todas as operadoras de telefonia celular do Brasil, investia na alternativa de um sistema de identificação dos usuários.

Ontem, antes de saber da decisão de FHC, Alckmin voltou a defender a proibição. "Então acabar com os pré-pagos causa problemas? Causa. Mas, se estamos no enfrentamento de uma guerra, temos de impor sacrifícios. Temos de tomar todas as medidas que dificultem o crime. E, se você ouvir qualquer especialista, ele dirá que essa é uma medida importante."

O serviço móvel pré-pago começou a ser oferecido pelas operadoras em dezembro de 1998. Um ano depois, este tipo de aparelho já respondia por 38% do mercado. Segundo o analista de telefonia móvel Luis Minoru, cerca de 90% dos novos usuários de celular optam pelo pré-pago.

"O custo da proibição seria inestimável. Seria uma intervenção brutal para uma medida de eficácia questionável", disse o advogado Carlos Ari Sundfeld, consultor contratado pelo governo para elaborar a Lei Geral de Telecomunicações.

Colaborou ROBERTO COSSO, da Folha de S.Paulo, em Brasília


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