12/07/2000 - 19h11

Anistia Internacional chama Febem-SP de "desperdício de vidas"

LEONARDO FURHMANN, repórter da Folha Online

A Anistia Internacional, uma das mais respeitadas organizações não-governamentais de defesa dos direitos humanos no mundo, divulgou nesta quarta-feira (12) um relatório no qual denuncia a tortura dentro de unidades da Febem (Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor) de São Paulo.

No relatório "Brasil: desperdício de vidas", o governo de São Paulo é acusado de ignorar leis federais que protegem os direitos dos adolescentes infratores, permitindo que os menores sejam vítimas de tortura e outras formas de maus-tratos.

O texto está sendo divulgado em inglês na página oficial da instituição (www.amnesty.org), juntamente com outras denúncias sobre a não aplicação dos direitos humanos em países como a Bósnia, Serra Leoa, Angola e Sudão.

Para a Anistia Internacional, a Febem não ataca problemas como "a violência institucionalizada, a falta de funcionários, a falta de produtos básicos de higiene e problemas na formação dos monitores". A entidade diz que o governo usa o clima de medo da população para desviar a atenção da comunidade sobre o problema da violência contra adolescentes no interior da Febem.

São denunciados no documento espancamentos, doentes sem assistência médica, superlotação das unidades, falta de higiene e de atividades educacionais, culturais e de lazer para os internos.

Não é a primeira vez que a Febem é acusada de ignorar os direitos humanos. Em Franco da Rocha, a unidade inaugurada neste ano foi citada em relatório do Ministério Público Estadual depois de constatado que a tortura era prática comum no local.

O padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Menor da Igreja Católica, acredita que o relatório põe em cheque o Plano Nacional de Direitos Humanos e expõe a realidade do país. "Quando o presidente Fernando Henrique for receber um título honoris causa, pode ser que cobrem dele o dever de casa", disse.

Lancellotti destacou que a repercussão internacional do problema é muito importante, mas a luta local não pode ser diminuída "Foram as várias denúncias da sociedade civil que levaram os organismos internacionais a tomar tal decisão."

A Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social divulgou nota oficial defendendo-se das acusações da Anistia Internacional. O órgão alega que possui 43 unidades da Febem munidas com salas de aula, áreas de lazer e cursos profissionalizantes.

Ainda de acordo com a secretaria, estão sendo construídas 22 novas unidades que seguirão as normas ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A nota informa também que foram demitidos 623 servidores apontados por maus-tratos.


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