Deputados adiam para hoje votação de reajuste a policiais de SP

Os deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo adiaram para esta quarta-feira a votação dos projetos de lei que tratam do reajuste salarial à Polícia Civil e da reestruturação da carreira de delegados. As medidas podem ser essenciais para o fim da greve da Polícia Civil, que se estende desde o dia 16 de setembro.

A proposta, que adianta a segunda parcela do reajuste da categoria de novembro de 2009 para agosto, foi discutida em sessão extraordinária na noite de ontem. A sessão se estendeu durante o início da madrugada e os políticos decidiram deixar para a tarde desta quarta a votação.

Os policiais reivindicavam reajustes salariais em três parcelas: 15% neste ano, e mais duas de 12% em 2009 e em 2010. Após rejeitarem a oferta de 4,5% do governo, a categoria conseguiu uma promessa gradual de 6,5% de aumento ainda para este ano e a mesma proporção para o próximo ano.

Durante a tarde desta terça-feira (11), o líder do governo na Assembléia, deputado Barros Munhoz (PSDB), informou que os partidos do governo conseguiram entrar em entendimento com os representantes dos policiais.

Por meio de sua assessoria, a Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) comemorou o entendimento com o governo. "Eles propuseram os aumentos do ano que vem, não no índice que buscamos, mas é um passo da negociação. Já é um caminho", declarou a associação.

Contudo, a Polícia Civil não acena com o fim da greve. "Estão abrindo uma porta para negociação, que estava fechada. Vamos discutir [se aceitamos as medidas propostas pelo governo] e quem vai decidir é a categoria", informou a Adpesp.

Fim da greve

Os policiais dizem aguardar a votação desta quarta-feira para decidir o futuro da paralisação, que já dura quase dois meses.

Uma cartilha criada para orientar como o agente deve se portar durante a paralisação define alguns procedimentos durante a manifestação. Entre as tarefas que não foram suprimidas estão o registro de prisões em flagrante, capturas de procurados, homicídios e remoção de cadáveres em residências ou nas vias públicas.

De acordo com a Adpesp, a categoria pode manter o estado de greve e retomar os atendimentos ao público a partir da próxima semana. A associação deve reunir com a categoria na próxima terça-feira (18).

"Devemos manter o estado de greve, mas retomando o atendimento à sociedade e mantendo as manifestações", informou a classe. A categoria informou que uma manifestação dos policiais de outros Estados deve ocorrer no próximo dia 17 em apoio aos colegas paulistas.

Projetos

O principal projeto que a classe busca é a reestruturação das carreiras --que exclui a classe mais baixa de remuneração das carreiras, a chamada quinta classe, da Polícia Civil e Técnico-Científica.

Segundo o governo, a extinção da quinta classe vai proporcionar a promoção de 1.184 delegados e de 16.032 policiais operacionais.

Os projetos de lei enviados pelo governo estadual à Assembléia Legislativa ainda prevêem a aposentadoria especial.

Quem ingressou até 2003 vai se aposentar com 30 anos de contribuição --em vez dos atuais 35 anos--, desde que tenham 20 anos de atividade policial. O projeto suprime ainda a idade mínima para aposentadoria, hoje de 60 anos.

Para os que ingressaram na carreira após 2003, a proposta prevê 30 anos de contribuição, 20 anos de atividade policial e redução da idade mínima de 60 para 55 anos, no caso dos homens, e de 55 para 50 anos, para as mulheres.