28/02/2002 - 04h35

Senado aprova proibição a inseticida DDT

da Folha de S. Paulo

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou projeto de lei que proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização e a manutenção em estoque do inseticida DDT, que é utilizado para controle de pragas em lavouras e de insetos. O projeto depende agora de aprovação pelo plenário.

No Brasil, o uso do DDT em lavouras foi proibido em 1985 pelo Ministério da Agricultura.

Apesar dessa proibição, o senador Tião Viana (PT-AC), autor do projeto, justificou a nova restrição dizendo que o uso do produto ainda não foi totalmente interrompido no país.

"O projeto é necessário para banir definitivamente o uso desse produto químico [DDT" no país, pois ainda há uma utilização residual nas lavouras, que não é detectada pela fiscalização."

O projeto prevê a incineração de todos os estoques de produtos que contenham DDT. As atividades econômicas envolvendo o DDT, tais como fabricação e venda, constituirão crime contra o meio ambiente, nos termos do artigo 54 da lei 9.605, que estipula pena de reclusão de um a quatro anos e multa.

De acordo com o projeto, o governo realizará estudo de avaliação do impacto ambiental e sanitário causado pelo uso de DDT para controle de vetores de doenças humanas na Amazônia. Entre os anos de 1990 e 1995, cerca de 3.000 toneladas do inseticida foram utilizadas na região para controlar a malária.

Segundo o senador, outro objetivo do projeto é incluir o Brasil no movimento mundial para banir o DDT. Organizações não-governamentais no exterior estão em campanha para que até em 2007 nenhum país continue a utilizar o inseticida.

Ação

O principal problema da utilização do DDT é a sua ação não-seletiva. O inseticida destrói tanto as pragas quanto outras espécies da fauna e da flora nativas. O DDT também permanece, sem alteração de sua estrutura molecular, por até 20 anos no solo.

Por ser uma substância que apresenta grande poder de diluição na água, a ação imediata e residual do inseticida afeta todo o manancial da região onde é empregado, contaminado também os animais e os vegetais. Em seres humanos, o DDT afeta os sistemas imunológico e neurológico.

Hoje o DDT é proibido em mais de 40 países. A Suíça proibiu sua utilização em 1939 e os Estados Unidos em 1972.