14/03/2002 - 06h30

Plano Diretor prevê fábrica em área carente

SÉRGIO DURAN
MELISSA DINIZ
da Folha de S.Paulo

As indústrias de São Paulo serão induzidas a se instalar em bairros que exibirem os maiores índices de desemprego. Com isso, a prefeitura quer, na verdade, encurtar a distância entre a casa e o trabalho dos paulistanos.

A proposta está contida em um dos 274 artigos do projeto de lei que institui o Plano Diretor. Inédito, o texto final do plano passou a estar disponível para leitura, anteontem à noite, no site da prefeitura. Até então, o secretário municipal do Planejamento, Jorge Wilheim, discutia pouco mais de três dúzias de propostas, encerradas em um caderno institucional.

No texto original, há novidades em setores como abastecimento e serviço funerário -para este, por exemplo, há proposta de criação de um plano para substituir gradativamente os cemitérios horizontais por verticais (edifícios).

"Nem todos os artigos elaborados poderiam ser tratados em um debate. Era muita coisa", diz Wilheim, que realizou 30 debates públicos, em administrações regionais e entidades. Cerca de 5.000 pessoas participaram das discussões, uma das quais na Folha.

Mesmo os artigos conhecidos parecem ter sido aperfeiçoados no texto disponível na internet. "E é verdade", afirma Wilheim. "Às vezes, havia uma crítica a determinado aspecto do plano, que foi melhor trabalhado depois."

O texto do projeto de lei divide o plano em cinco capítulos, sendo a parte ambiental a maior. O planejamento urbanístico, questão central de um documento desse gênero, foi ampliado e detalhado.

A instituição das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) é um exemplo de aperfeiçoamento. Na primeira apresentação do plano, elas eram previstas apenas em bairros da periferia. Agora, foram subdivididas em três tipos.

As áreas ocupadas por moradias precárias, como favelas, serão consideradas Zeis-1. As Zeis-2 serão formadas por áreas desocupadas ou subutilizadas. As Zeis-3, por áreas com infra-estrutura.

No primeiro caso, as Zeis são importantes para a regularização fundiária. Como essas moradias são irregulares, a prefeitura é impedida por lei de promover determinadas melhorias urbanas ou de instalar equipamentos, como escolas e postos de saúde, nesses locais. Nos outros dois casos, a prefeitura pretende segurar a especulação imobiliária ao definir a área como zona especial.

Trâmite político
O Plano Diretor será encaminhado à Câmara Municipal até o fim de abril, e, na previsão da prefeitura, deverá ser aprovado até julho. No Legislativo, porém, a rapidez no trâmite é questionada.

A pouca familiaridade dos vereadores com o projeto de lei é um dos principais empecilhos. "Pouca gente o conhece", afirma Salim Curiati (PPB). "Nós é que vamos votar e somos os últimos a saber. É muito difícil que seja aprovado tão cedo", afirma o líder do PSDB, Ricardo Montoro.

"Quem não conhece nada é porque não quis saber. O plano foi debatido em administrações regionais em eventos abertos a todos", diz Nabil Bonduki (PT), arquiteto e urbanista. "Na verdade, se não aprovarmos o projeto até o início do próximo semestre será um fiasco", afirma o vereador.

O líder do PMDB, Milton Leite, é menos otimista: "É pouco provável que se vote o plano neste ano, mesmo que seja encaminhado em regime de urgência".

Um dos indícios de que o próprio PT duvida de um acordo a curto prazo para votar o plano é o fato de o líder do governo, José Mentor, preparar a apresentação de um projeto sobre zoneamento que dá uma solução provisória ao problema dos estabelecimentos comerciais em corredores da cidade, como a alameda Gabriel Monteiro da Silva. O mesmo tema é tratado no Plano Diretor.

A prefeitura inicia, na próxima semana, uma operação de aproximação com o Legislativo, quando os vereadores receberão versão encadernada do projeto de lei. No dia 7, será realizada a Conferência da Cidade, no Parlatino, para debater o tema. Além disso, técnicos da Secretaria do Planejamento farão plantão na Câmara.

"A regularização de uma cidade inteira depende da aprovação do Plano Diretor, já que, sem ele, não podemos usar os benefícios do Estatuto da Cidade", diz Wilheim.